Ponto forte do programa é ampliação de PPI, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como "ponto forte" uma ampliação significativa dos investimentos. "Esses investimentos serão excetuados do superávit primário por meio do PPI", disse Mantega. Superávit primário é arrecadação do governo menos os gastos, exceto o pagamento de juros.A meta fiscal do governo continua sendo um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas na prática cairá a 3,75% com o chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que tem volume previsto de 0,5% do PIB ao ano. "Mesmo com isso, mantemos a estabilidade fiscal e o objetivo principal de reduzir a relação dívida/PIB", afirmou o ministro.Ele explicou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo um aumento dos gastos com PPI de 0,2% para 0,5% do PIB. O ministro disse estar otimista com a possibilidade de o governo conseguir atingir o limite de 0,5%. Com isso, segundo ele, o governo vai caminhar para um superávit primário de 3,75% do PIB. Mantega explicou, no entanto, que o resultado primário efetivo vai depender do desempenho da arrecadação, que pode levar a uma economia maior do governo, e também do ritmo de execução dos investimentos do PPI.O ministro explicou que o cenário do documento do PAC, em que a relação dívida/PIB chega a 48,3% do PIB em 2007 e a 39,7% em 2010, considera o abatimento do PPI. Crédito crescenteO ministro lembrou que o volume de crédito na economia cresceu, desde 2002, de 24% para 33,7% do PIB. "E nós vamos continuar crescendo", disse, durante o anúncio do PAC. Ele comentou que, se for levado em conta o crédito mercantil, a participação dos empréstimos no PIB estaria próxima os 50%. Ele lembrou também que, no ano passado, o mercado de capitais se constituiu uma importante fonte de financiamento para o setor privado. Foram cerca de R$ 120 bilhões em lançamento de debêntures (títulos) e ações. O ministro também destacou que, ao lado disso tudo, as taxas de juros estão sendo reduzidas. De acordo com ele, a regulamentação do artigo 23 da Constituição, no que diz respeito ao meio ambiente - uma das medidas propostas no programa - ajudará a definir melhor as competências entre os entes da federação, na concessão das licenças ambientais para projetos de infra-estrutura. "Essa melhor definição agilizará os investimentos a serem feitos, por exemplo, em hidrelétricas", afirmou.

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