Hudson Pontes/Prefeitura do Rio de Janeiro
Hudson Pontes/Prefeitura do Rio de Janeiro

Populismo mata o investimento privado

A imagem das máquinas da prefeitura destruindo praças de pedágio caiu como bomba sobre muitos investidores

Gustavo Loyola, O Estado de S. Paulo

10 de novembro de 2019 | 05h00

O ato tresloucado da destruição pela Prefeitura do Rio, a mando de Crivella, das instalações das praças de pedágio da Via Amarela é típico fruto do populismo tosco que grassa entre certos políticos latino-americanos. Os contribuintes – cariocas ou não – poderão pagar uma conta muito cara pelo atentado cometido por Crivella contra a propriedade privada e as leis brasileiras.

O respeito às leis e aos contratos, o devido processo legal, a segurança jurídica não são palavras vazias para os empreendedores que arriscam seus recursos em projetos de investimento como os da área da mobilidade urbana, cujo retorno se dá no médio e longo prazos. Ao contrário, são alicerces essenciais e determinantes nas decisões de investimento privado. Na literatura econômica, há abundante evidência empírica que relaciona a capacidade de execução de contratos com o fluxo de investimentos e o estoque de capital produtivo existente num país. Porém, não é necessário ser estudioso da matéria para chegar a tal conclusão, basta somente ter um mínimo de bom senso, que parece ter-se ausentado totalmente da prefeitura carioca.

A chocante imagem das máquinas da prefeitura derrubando as praças de pedágios caiu como bomba sobre muitos investidores que se preparam para participar de projetos na área da infraestrutura, no bojo do louvável esforço do governo federal – acompanhado por vários governos estaduais – de ampliar as concessões e as privatizações nos próximos meses. Para os investidores, talvez importe menos se há ou não Crivellas eventualmente em postos de mando no Rio ou em outros pontos do território nacional. O que importa a eles é a capacidade do sistema legal de garantir com efetividade e tempestividade o cumprimento dos contratos ao longo do tempo, mormente quando uma das partes é o poder público.

O Brasil apresentou nas últimas décadas uma taxa de investimento flagrantemente insuficiente para assegurar um crescimento sustentável do PIB compatível com as necessidades de geração de emprego e renda e de redução das desigualdades sociais. A taxa de investimento está hoje em torno dos 16%, o menor nível em 50 anos. Segundo dados do Banco Mundial, aproximadamente 90% dos países apresentaram uma taxa de investimento maior do que a brasileira em 2018. Não se trata de um dado isolado. Considerando a média de 18% observada nas duas últimas décadas, o Brasil ainda assim ficaria cerca de dois pontos porcentuais abaixo da média dos países da América Latina.

Embora parte da redução recente do investimento seja explicada pelas dificuldades fiscais generalizadas nas três esferas de governo, não se pode nem se deve contar com a retomada do investimento público como meio para elevar a taxa de investimento brasileira a níveis próximos às exibidas por economias de maior crescimento. Além das restrições impostas pela já elevada carga tributária e pelo endividamento público excessivo, a experiência negativa das últimas décadas demonstrou que há vantagens em manter o governo longe de atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada. Privatizações, concessões e parcerias público-privadas são o caminho para maximizar o investimento na economia, preservando a atuação governamental para áreas que são indelegáveis ao setor privado.

Nesse contexto é que sobressai a importância da segurança jurídica e do respeito aos contratos. Para o bem do futuro do País, é imprescindível que os danos causados pelo surto populista do prefeito do Rio de Janeiro sejam devidamente reparados pelas nossas instituições judiciárias, para que fique claro que aqui os contratos são cumpridos e os direitos de propriedade, respeitados.

*DOUTOR EM ECONOMIA PELA EPGE/FGV, SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA, EM SÃO PAULO, FOI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.