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Por coronavírus, governo adia prazo para entrega de declarações de empresas do Simples e MEI

Tributos federais com apuração em março deste ano e vencimento original em abril ficaram com vencimento para outubro

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2020 | 10h21

BRASÍLIA - O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), as duas referentes ao ano calendário de 2019.

A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26, e tem como objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19 no Brasil.

Na semana passada, o CGSN também aprovou resolução prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Com isso, tributos federais com apuração em março deste ano e vencimento original em abril ficaram com vencimento para outubro. Para aqueles com apuração em abril e vencimento em maio, o novo prazo de vencimento será em novembro. Para os tributos federais com apuração em maio e vencimento em junho, o pagamento agora poderá ser feito em dezembro.

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