André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Por maior ajuste previdenciário e pela vida

Novo governo deveria ter jogado o foco do pacote de reformas estruturais na principal de todas: a previdenciária

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2021 | 04h00

Um pouco antes da pandemia, três fatores explicaram a disparada dos déficits nominais da União: a brusca subida da taxa de juros Selic, a queda da arrecadação (isto é, do PIB) e o salto dos déficits previdenciários. Agora, diante dos gastos associados a ela, e mesmo com a guinada para baixo da Selic que o nosso Banco Central resolveu bancar, os últimos dados mostram um déficit anual recorde. Daí, pânico total entre os fiscalistas radicais no governo e nos mercados financeiros, que não conseguem ver o joio separado do trigo.

Em vez de continuar defendendo o falecido teto de gastos, que até agora só serviu para zerar os combalidos investimentos públicos, e diante do capital político escasso que detinha, o novo governo deveria ter jogado o foco do pacote de reformas estruturais na principal de todas – a previdenciária, deixando a administrativa para a fase pós-pandemia, até porque o gasto real com o pessoal ativo tem caído...

Meio na marra, acabou-se aprovando a reforma previdenciária da vez, cujo principal defeito é não se estender automaticamente aos entes subnacionais, exatamente onde a previdência é, de longe, o maior problema. Mas, além da falta de empenho na generalização dessa reforma, o governo deveria ter liderado um processo de equacionamento dos passivos previdenciários por meio de medidas complementares, tais como a destinação de ativos a fundos capazes de reduzir o peso dessa conta, e aberto mais espaço para os investimentos. Espaço esse que, aliás, o governo fiscalista está devendo à sociedade, pois, erradamente, parece acreditar que o PIB pode crescer de forma sustentada sem haver investimento público, que é obviamente complementar ao privado.

Só que, estourada a pandemia, o segundo e principal erro da atual gestão foi não querer aceitar que estávamos diante de uma situação emergencial da mais alta gravidade, que exigiria revisão ampla de tudo. Primeiro, o tal pacote liberal deveria ser afastado até a pandemia acabar, no mínimo até o final de 2021. O teto, idem. Com a pandemia, aliás, a Economia queria gastar apenas de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, algo irrelevante diante da dimensão do problema, mas que, felizmente, graças à ação do Congresso, já chegou a algo próximo de R$ 500 bilhões. Em suma, em vez de encarar a pandemia como a gigantesca situação emergencial que é, o governo resolveu minimizar a questão, rejeitando as duras medidas anticontágio que o mundo estava adotando, no que alegou preocupação com o desemprego, como se contê-lo fosse uma opção. E, por último, passou a agir como se rejeitasse a única solução definitiva para o problema: a vacina, algo que os governos centrais de todo o mundo têm encarado como sua responsabilidade e de mais ninguém.

Agora, a decisão de não prorrogar o auxílio emergencial, que na verdade foi criação do Congresso, último bastião de defesa do grupo dos desassistidos de nossa sociedade, na situação crítica em que o País se encontra, é chocante e lamentável, pois o que vale numa economia de guerra em nada se compara com o que seria o normal antes da covid-19.

E não deveria ser preciso muito esforço para defender isso. Bastaria explicar à população que se está emitindo moeda (e/ou dívida de curto prazo) por um período limitado diante de uma calamidade. Dir-se-á que, quando tudo passar após a aplicação da vacina, as coisas voltarão ao normal, bastando garantir que o PIB cresça mais que a taxa Selic e se impeça a ocorrência de déficits primários (os que são apurados sem considerar a conta de juros). Numa situação análoga, a crise dos empréstimos imobiliários que “micaram” nos EUA e na Europa em 2008, os bancos centrais de lá aumentaram sua base monetária em 1.000% para salvar os mutuários e, por extensão, os bancos, e a inflação – pasmem – até caiu...

Claramente temendo uma candidatura competitiva na disputa de 2022, como a que se especula para o atual governador de São Paulo, que saiu na frente na busca de uma solução para seu Estado, o governo age como se, antes de mais nada, o mais importante não fosse salvar vidas.

*CONSULTOR ECONÔMICO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.