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Por que a autonomia formal do Banco Central?

Mais do que protocolar, a autonomia traz vantagens imediatas

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2018 | 21h54

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, pede prioridade para aprovação do projeto de lei complementar que garante autonomia operacional para o Banco Central.

Trata-se de compromisso de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O programa de governo (O Caminho da Prosperidade) afirma que “a área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente”.

Embora velha de guerra, esta não é uma proposta aceita por unanimidade no Brasil. O PT, por exemplo, sempre imaginou que o governo devesse intervir no Banco Central sempre que sua política entrasse em conflito com a do Ministério da Fazenda. E foi o que fez, por exemplo, a presidente Dilma, que, em 2012, exigiu do então presidente do Banco Central Alexandre Tombini que derrubasse os juros, mesmo sem ter condições técnicas para isso. Esse foi um dos desastres do seu governo na área econômica. Os juros foram cortados, na base do quero porque quero, a inflação continuou subindo, e não sobrou outra saída para o Banco Central do que voltar a puxar os juros para cima.

Mas não é só o PT que não gosta da proposta de autonomia formal do Banco Central. O senador tucano José Serra, por exemplo, nunca a defendeu, por entender que o Ministério da Fazenda tem de enquadrar o Banco Central sempre que vier a ser preciso.

E isso aconteceu até mesmo durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, em 1999, quando o então ministro da Fazenda Pedro Malan destituiu o presidente Chico Lopes que havia anunciado uma política esquisita para o câmbio (o de “banda endógena que desliza em diagonal”). Malan não só tirou Chico Lopes da presidência. Naquele dia, assumiu pessoalmente as operações da mesa de câmbio.

Sempre houve aqueles que afirmam que autonomia operacional tem de ser conquistada dia após dia; não se recebe de mão beijada. E que, nessas condições, a autonomia de fato pode ter até melhores resultados no combate à inflação do que a autonomia formal, porque põe em evidência o respeito do mercado pela diretoria.

A fundamentação da autonomia provém da própria natureza do principal instrumento de qualquer banco central, que é a execução da política monetária. Qualquer um sabe, por experiência, que político adora gastar. Se dependesse apenas dele, a guitarra emissora de moeda não pararia nunca de girar. Por isso, convém que os diretores de um banco central tenham plena liberdade para ajustar o nível de moeda na economia atendendo apenas a exigências técnicas. No caso do Brasil, trata-se de garantir a condução da inflação para a meta, esta sim definida pelo governo.

Essa autonomia fica formalmente caracterizada quando os diretores do banco central não podem ser demitidos, a não ser nos casos previstos em lei, e têm mandato não coincidente com a troca de governos.

Em termos práticos, a formalização da autonomia do Banco Central do Brasil traria vantagens imediatas: a remoção de mais uma fonte de incertezas (a interferência do governo) ajudaria na recuperação da confiança e poderia, assim, contribuir para a redução mais rápida dos juros.

» Safras agrícolas

A primeira projeção do IBGE da próxima safra de grãos que começou a ser semeada no Centro-Sul com as primeiras chuvas é de 226,7 milhões de toneladas, ou 0,2% abaixo da safra de 2018. A Conab, em segunda estimativa, é mais otimista. Prevê algo entre 233,7 milhões de toneladas e 238,3 milhões de toneladas, entre 2,5% e 4,5% mais altas do que em 2018. Embora  divergentes essas estimativas apontam para outro ano excelente, desde que o regime de chuvas não apronte nenhuma surpresa ruim.

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