Por que a reforma do INSS não pode ser adiada

É cada vez mais agudo o desequilíbrio da Previdência Social apontado pelo relatório mensal do Tesouro Nacional e que havia sido mostrado anteriormente em reportagem do [BOLD]Estado[/BOLD]. Em 2015, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 90,3 bilhões em valores corrigidos para janeiro de 2016. Para este ano, a projeção do último relatório bimestral de receitas e despesas primárias do Tesouro é de R$ 136 bilhões, crescimento nominal de mais de 50% sobre 2015.

O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2016 | 04h00

Os números do primeiro bimestre permitem antecipar novas dificuldades. O déficit do RGPS foi de R$ 18,7 bilhões, aumento real de 58,3% em relação a igual período de 2015. Como não há, no horizonte visível, fatores de amortecimento do desajuste, os números não deixam dúvida quanto à necessidade de reformar a Previdência para evitar que uma parcela cada vez maior dos tributos seja usada para pagar os benefícios do RGPS.

Separando a Previdência em rural e urbana, esta apresentava, até o ano passado, relativo equilíbrio entre receitas e despesas. Mas, neste ano, com o desemprego e a queda real de 8,4% na massa salarial ceifando a receita, as contribuições caíram 5,9% em termos reais e o resultado da Previdência urbana foi negativo em R$ 3,4 bilhões no bimestre. Enquanto isso, o pagamento de benefícios do RGPS crescia 3,7%, atingindo R$ 74,1 bilhões, alimentado pelo aumento constante dos benefícios e do número de aposentados.

Das receitas primárias totais estimadas pelo Tesouro em R$ 1.410 bilhões neste ano, os benefícios do RGPS deverão consumir R$ 496,4 bilhões, superando tanto os ingressos de R$ 360,4 bilhões como as despesas da União com pessoal e encargos sociais, de R$ 255,3 bilhões. Destas, cerca de 43% eram relativos, em números de 2015, aos inativos, nos cálculos do economista Nelson Marconi, da FGV. Ou seja, das despesas primárias do Tesouro mais da metade (53,3%) corresponde ao pessoal ativo e inativo da União.

Ao derrubar a arrecadação tributária, a recessão econômica é a primeira responsável, no curto prazo, pela deterioração das contas da Previdência. O problema é que não há prazo para a recessão terminar. Mantidas as regras atuais, as despesas previdenciárias continuarão a crescer mais rapidamente do que as receitas nos próximos anos. Mas o vultoso desequilíbrio registrado em 2015 e agravado neste ano poderá ter como subproduto um maior apoio da população para a reforma do INSS.

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