É consenso que o período que o Brasil atravessa exige medidas profundas e urgentes para, num primeiro momento, estancar e, depois, reverter a situação de recessão da economia, de deterioração das condições de vida da população e de desemprego nas alturas.
A crise parece perder força – o mercado e o governo projetam um PIB positivo para 2017. De forma acertada, o presidente Michel Temer procura adotar mudanças indispensáveis na área fiscal com vistas ao médio e ao longo prazos. Mas isso depende da aprovação do Congresso Nacional, o que vem sendo mais difícil numa situação de regime de interinidade, fragmentação partidária e urgência para aprovação de medidas de forte impacto nas finanças públicas.
Mudança importante proposta pela equipe econômica é fixar limite para a expansão das despesas do governo com base na taxa de inflação do ano anterior, o que equivaleria a congelar os gastos em termos reais. Seguramente, essa proposta será de difícil aprovação e já é explorada pela oposição, no sentido de que ela implica cortar recursos da saúde e da educação. Isso não é verdade, pois o teto é para os gastos totais, não para setores. É claro que, se as despesas com saúde e educação subirem mais do que a inflação, a diferença terá de ser coberta por outras rubricas.
O desequilíbrio do setor público é extremamente sério e tem uma tendência intrínseca de piorar, pois os gastos do governo aumentam de forma descontrolada, como mostra a expansão de 93% acima da inflação nos últimos dez anos. Se o governo não implementar medidas drásticas do lado das despesas, não conseguirá conter o desajuste fiscal.
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai superar R$ 2 trilhões em 2016. Mês a mês, os valores no painel são vultosos, mesmo com o enfraquecimento da atividade econômica, o que se explica pela alta da inflação: com preços mais elevados, o consumidor desembolsa maiores valores em impostos, calculados sobre o preço final das mercadorias e serviços.
Recriar a CPMF e aumentar a Cide – ou qualquer outro tributo – aprofundarão a recessão. E poderão provocar repique na inflação, jogando por água abaixo o esforço feito até agora.
Além disso, a carga tributária brasileira já é uma das maiores do mundo e a maior entre as nações emergentes. O passado ensina: em 1999, com crise fiscal e cambial de grandes proporções, a carga era de 27% do PIB, sendo possível naquele momento elevá-la em alguns pontos para contornar o problema. Hoje, porém, já é de 36% do PIB.
A História também já mostrou que não há garantias de que impostos criados para serem temporários se mantenham, de fato, temporários. Haja vista a malfadada CPMF, que durou mais de dez anos, inclusive durante a prosperidade econômica nos anos 2000.
Ou seja, não convém o governo seguir o caminho do aumento de tributos, pelas razões aqui colocadas e por muitas outras.
A ACSP e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em parceria com outras entidades, têm se mobilizado para tentar conter qualquer movimento de elevação tributária, contando com o apoio de suas bases parlamentares.
É hora de trabalhar para que o Congresso aprove o mais rapidamente possível o limite de despesas e outras medidas fiscais de contenção de gastos, para que o equilíbrio financeiro das contas públicas seja atingido o quanto antes. Com a economia reaquecida, a arrecadação voltará a crescer, uma vez que a tributação brasileira é altamente voltada para o consumo. E o Executivo precisa mostrar à sociedade que está reduzindo custos, cortando despesas, racionalizando o uso dos recursos e procurando diminuir o tamanho do Estado e a intervenção na economia.
Muitas outras medidas são necessárias para destravar a economia e retomar o crescimento. Mas, durante a interinidade, o presidente precisa focar nas mais urgentes e não cair na tentação de aumentar imposto.
*Presidente da ACSP e da Facesp
