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Por que não processar a Opep?

O presidente dos Estados Unidos tem o poder de atacar, e quem sabe destruir, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o cartel ilegal que levou o preço do petróleo acima de US$ 130 o barril. Isso pode ser feito sem invasões ou bombardeios. Não é necessário legislação especial. O presidente só precisa permitir aos Estados que busquem compensação na Suprema Corte com base na legislação antitruste americana.Os ministros do petróleo dos países da Opep reúnem-se periodicamente para definir cotas de produção para os membros do cartel e, ao fazê-lo, estabelecem um preço artificialmente alto para o petróleo bruto. Sob a legislação antitruste americana, isso é ilegal. Há dois anos, Amy Myers Jaffe, especialista em energia da Universidade Rice, estimou que o custo real de produção era de US$ 15 por barril, numa época em que o preço se aproximava dos US$ 60. Recentemente, um porta-voz da Opep disse que o preço estaria mais próximo de US$ 70 por barril - pouco mais da metade do preço atual - se a especulação e a manipulação fossem eliminadas.Apesar dessa conduta ilegal, nem todos podem processar a Opep com sucesso. Em 2002, um tribunal federal indeferiu uma ação coletiva movida contra a organização por um proprietário de posto de gasolina. Um tribunal de apelações concordou com a decisão, destacando que "sob o estado atual da nossa legislação federal, os Estados individuais membros da Opep têm imunidade contra processos buscando indenização por danos decorrentes das suas atividades comerciais quando agem por meio da Opep". O "estado atual da legislação federal americana" é uma referência ao "ato de doutrina estatal", enunciado pela primeira vez na Suprema Corte em 1897 com as seguintes palavras: "Todo Estado soberano é obrigado a respeitar a independência de todos os outros Estados soberanos, e os tribunais de um país não poderão julgar os atos do governo de outra nação, realizados dentro do seu próprio território". A doutrina raramente foi usada, mas recebeu vida nova em 1964, quando a Suprema Corte negou compensação a americanos que perderam dinheiro quando Cuba nacionalizou sua indústria açucareira.Felizmente, há outra maneira de processar a Opep. Mesmo que falhem os processos movidos individualmente pelos cidadãos, uma cláusula pouco utilizada do Artigo 3º da Constituição atribui jurisdição original à Suprema Corte em processos movidos por Estados contra "Estados estrangeiros" e, conforme expandido pelo código dos Estados Unidos, contra "estrangeiros". Os procuradores-gerais dos diversos Estados deveriam processar a Opep como estrangeira ou, em contestação alternativa, como Estado estrangeiro. (Um consórcio dos procuradores-gerais é o método que os Estados empregaram para processar coletivamente as empresas de tabaco, a Microsoft e organizações de manutenção da saúde.) Os Estados deveriam sustentar que o Artigo 3º da Constituição sobrepuja o ato de doutrina estatal. O respeito pela soberania de um governo estrangeiro por atos "realizados dentro do seu próprio território" não protege, nem mesmo na interpretação mais liberal, as decisões de um cartel sediado na Áustria que ordena a 13 nações que vendam seu produto a preços inflados para fregueses fora das suas fronteiras. Se os Estados vencessem o caso, o tribunal poderia recuperar indenizações substanciais com base nos bens e atividades comerciais dos países membros da Opep nos Estados Unidos.Ainda assim, mesmo que aos Estados seja permitido processar a Opep na Suprema Corte, é possível que eles não vençam a causa. Há significantes problemas relativos à separação dos poderes. A corte pode determinar que as atividades ilegais da Opep só poderiam ser remediadas por meio da política externa, conforme conduzida pelos ramos legislativo e executivo do governo.É aí que entra o presidente - seja Bush ou o seu sucessor. Se a Suprema Corte decidir ceder às políticas dos ramos individuais, os Estados poderiam pedir ao presidente que emitisse uma declaração permitindo o avanço do processo, ou ao menos uma garantia de que não iria intervir posteriormente para encerrá-lo. Essa trilha foi estabelecida num estatuto aprovado pelo Congresso como conseqüência da expropriação cubana dos interesses americanos investidos no açúcar.Mesmo uma decisão adversa nesse processo atrairia atenção para o comportamento destrutivo da Opep. Um público informado e excitado exigiria uma ação seja de qual fosse o ramo identificado pela corte como tendo autoridade para agir contra o cartel. A decisão da Suprema Corte determinaria o percurso constitucional a ser seguido.Além disso, confrontada com a probabilidade de imensas indenizações e restrições à sua conduta ilegal, a Opep, ou alguns de seus membros, poderiam buscar um acordo estabelecendo metas de produção que gerassem um preço mais próximo do custo real. A provável redução no preço do combustível de calefação e da gasolina no posto poderia exceder o atual pacote federal de estímulo.Se o presidente permitisse aos Estados que processassem a Opep, suas ações certamente enfureceriam os líderes políticos do Oriente Médio e criariam a necessidade de iniciativas diplomáticas para limitar as conseqüências desses atos. Mas como está a estabilidade do Oriente Médio hoje em dia? E não seria mais fácil dar início a um processo judicial do que a uma guerra? *Thomas W. Evans, que escreveu este artigo para o New York Times, foi assessor dos presidentes Ronald Reagan e George Bush e é o autor de "The Education of Ronald Reagan"

Thomas W. Evans *, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2008 | 00h00

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