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Antônio Penteado Mendonça
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Por que não três em uma?

Formar uma agência nacional de proteção social, resultado da fusão da Susep (seguros) com a Previc (previdência suplementar) e a ANS (saúde), daria mais eficiência à gestão

Antonio Penteado Mendonça, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2018 | 05h00

Corre no mercado que o governo eleito estaria estudando a fusão das operações da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Suplementar). É uma medida que faz sentido e que, em função das similaridades e complementaridade, tornaria a gestão de atividades correlatas mais eficiente e mais barata. 

Parte da atividade da Susep é similar à da Previc. A primeira fiscaliza os planos de previdência complementar aberta e a segunda, a previdência complementar fechada. 

A união das duas geraria uma nova entidade, mais poderosa e mais rica, com possibilidade de ganhos de escala e redução de custos, o que aumentaria o poder de fogo da própria entidade e dos setores fiscalizados por ela.

Estes setores estão entre os que acumulam maior poupança na sociedade brasileira. As reservas dos seguros privados e dos planos de pensão, somadas, representam mais de R$ 2 trilhões. 

O interessante é que, para maximizar o uso destes recursos, o governo não precisa de mágicas. A regulamentação da aplicação destes recursos já é do governo, o que facilita muito sua aplicação no financiamento de atividades estratégicas, como as obras de infraestrutura, conhecidas pela maturação lenta e pela rentabilidade mais baixa.

Unir em um único órgão regulador e fiscalizador os produtos de proteção social, como seguros gerais, previdência complementar aberta, previdência complementar fechada, seguros de vida e capitalização tem tudo para dar certo e ser uma ideia vitoriosa.

Mas é uma ideia manca. A proteção social vai além destes segmentos. Para que o círculo se fechasse com o máximo de eficiência está faltando incorporar os planos de saúde privados.

Musculatura. Uma “Agência Nacional de Proteção Social” composta pela Susep, Previc e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) teria mais musculatura, mais eficiência, mais convergência e sinergia, que dariam para a agência poder de fogo para falar grosso em jogo de gente grande.

Os três segmentos juntos englobam os setores responsáveis pela proteção social da população brasileira. As proteções da vida, poupança, patrimônio e saúde sob um único comando permitiria o planejamento estratégico unificado e capaz de gerar as sinergias necessárias para otimizar os desenhos atualmente existentes, que se mostram insuficientes para cumprir sua missão, isoladamente.

O seguro de vida em grupo não tem acumulação, os planos de saúde privados não têm poupança para fazer frente ao aumento de custos futuros, os planos de previdência complementar aberta não oferecem garantia para acidentes pessoais, os seguros patrimoniais nem sempre levam em conta o risco de morte, etc.

Ainda que sendo todos mais ou menos eficientes para aquilo que foram desenhados, os produtos oferecidos pelos três setores estão longe de atenderem as necessidades da população, ainda mais por um preço compatível com a renda da sociedade.

A incorporação dos três setores numa única agência reguladora abriria a possibilidade de uma melhor interação entre empresas com objetivos semelhantes e mais ou menos compatíveis, permitindo que um único agente regulador/fiscalizador desenvolvesse protocolos padronizados, capazes de permitir a leitura da realidade de cada player dentro do real grau de risco.

Finalmente, a “Agência Nacional de Proteção Social” seria suficientemente poderosa para garantir que suas decisões não fossem maculadas por interesses político/partidários.

Como responsável pela regulamentação e fiscalização de empresas detentoras de reservas gigantescas e responsáveis pela proteção de milhões de pessoas e de milhões de patrimônios, essa agência, com a escolha de profissionais competentes para administrá-la, teria tudo para garantir o funcionamento de três setores indispensáveis para o bem estar e a proteção da sociedade ao largo de interesses menores, responsáveis pela onda de corrupção que atingiu o Brasil com o peso de várias bombas atômicas. 

É hora de pensar grande. 

*ANTONIO PENTEADO MENDONÇA É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

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