Por que o governo erra tanto?

São sobejamente conhecidas as causas da quase estagnação da economia brasileira nos últimos anos. As condições internacionais tornaram-se menos favoráveis, principalmente o fim do boom de preços das commodities e a elevação (ainda relativamente modesta) dos juros internacionais de médio e longo prazos. 

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2014 | 17h47

Mas, mais importante, é o fracasso, hoje inconteste, da nova matriz macroeconômica, o pomposo apelido escolhido pelo governo para a combinação de deterioração das contas públicas, perda de autonomia do Banco Central, ativismo cambial, política industrial alicerçada em subsídios e aumento do protecionismo para setores escolhidos e excessiva interferência governamental na economia.

Esse diagnóstico já foi explorado ad nauseam por vários e competentes analistas. Meu propósito neste artigo é tentar responder a questão que está no título, qual seja, a razão de o governo cometer tantos equívocos na condução da política econômica.

Todo governante sabe que em democracias, em última instância, os eleitores o julgarão nas urnas pelo que sentem em seus bolsos. O célebre slogan do marqueteiro do ex-presidente norte-americano Bill Clinton, James Carville, "é a economia, estúpido!", dito há cerca de duas décadas, mantém-se mais atual do que nunca. 

No Brasil, as pesquisas mostram que a queda na avaliação positiva do governo e a consequente redução nas intenções de voto em Dilma se devem principalmente à elevação da inflação, que acaba contaminando a percepção do eleitor sobre outras questões tais como risco de perder o emprego, aumento dos juros, etc. 

Dessa forma, é óbvio que o governo não erra porque quer. Errar é humano, mas a má condução da política econômica brasileira não decorre de meros equívocos de gestão. A raiz do problema está na forte componente ideológica de membros do alto escalão governamental, que os impede de entender e respeitar os princípios básicos que regem o funcionamento de uma economia de mercado.

Na literatura há dois livros admiráveis que analisam os principais obstáculos ao crescimento econômico sustentável da maior parte das nações. O primeiro, The Elusive Quest for Growth (A Elusiva busca do crescimento), foi escrito em 2001 por Willian Easterly, economista que ocupou destacados postos no Banco Mundial.

O segundo, de 2012, Why Nations Fail? (Por que as nações fracassam?), de autoria de Daron Acemoglu e James Robinson, já é considerado um dos mais completos trabalhos escritos até o presente sobre a importância de instituições políticas inclusivas para o crescimento econômico.

Mas quais as principais lições que podemos extrair desses trabalhos que podem nos ajudar a entender as causas dos desacertos da política econômica brasileira?

As ideias de Easterly podem ser resumidas em uma única frase, usada com abundância em seu livro, qual seja, "as pessoas respondem a incentivos". O autor demonstra que muitos programas do Banco Mundial, baseados em perdão de dívida, ajuda externa e crédito barato, que visavam a promover a industrialização de países pobres como Bangladesh e Paquistão, por exemplo, fracassaram porque as instituições sociais e políticas dessas nações não eram capazes de gerar incentivos corretos para o empreendedorismo. Aproximar se da elite econômica, que também detinha o poder político, e angariar benefícios via corrupção e troca de favores era muito mais rentável do que assumir riscos empresariais, mesmo dispondo de crédito altamente subsidiado para o investimento. Nesse ambiente não há espaço para a meritocracia e para a inovação. 

Já o trabalho de Acemoglu e Robinson faz uma extensa e detalhada análise histórica, desde o período neolítico aos nossos dias, e demonstra de forma cabal que a diferença de crescimento econômico entre as nações não se deve, como muitos pensavam e alguns ainda pensam, a fatores geográficos, culturais, religiosos ou raciais. A linha divisória está na existência ou não de instituições sociais inclusivas, no sentido de que o sistema político não seja dominado por determinados segmentos da elite econômica que impedem o

funcionamento da destruição criativa, sem a qual não haverá inovação nem crescimento econômico sustentável.

Um ponto importante no trabalho de Acemoglu e Robinson é que a história demonstra que é possível nações com estruturas sociais não inclusivas, desde que dotadas de um governo central capaz de impor regras, registrarem fases de forte crescimento econômico induzido pelo Estado, como ocorreu na ex-União Soviética entre as décadas de 20 e 60 do século passado e que fascinou muitos analistas ocidentais em relação aos méritos do regime econômico comunista.

Mas os autores demonstram que tais crescimentos são temporários e autolimitantes, pois os detentores dos poderes econômico e político impedem o funcionamento da destruição criativa, o verdadeiro motor do crescimento. Do Oriente Médio na Revolução Neolítica, passando pelo Império Romano e pela União Soviética, a história está repleta de exemplos da ascensão, da estagnação e do desmantelamento de economias baseadas nesse tipo de instituição social excludente.

Portanto, compreender os princípios básicos que norteiam o funcionamento das economias de mercado não é tarefa simples, tampouco intuitiva. E é isso que falta aos principais responsáveis pela condução da política econômica brasileira, mais do que boa vontade de acertar. Sobretudo, há uma evidente dificuldade em captar, em toda sua profundidade, a ideia aparentemente simples, mas valiosa, de que as pessoas respondem a incentivos.

É esse desconhecimento que faz o governo acreditar que pode baixar na marra juros e tarifas de serviços públicos, aceitar alto risco de apagão por falta de energia, controlar preços, alterar constantemente as regras do jogo na economia, beneficiar setores escolhidos em detrimento de outros e não perceber que isso corrói os incentivos para investir e assumir riscos empresariais, a despeito da generosa oferta de crédito subsidiado.

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda

 

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