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Por que o superávit primário é necessário

No momento em que se analisa a possibilidade de reduzir para menos de 2% do produto interno bruto (PIB) o superávit primário das contas públicas, é necessário examinar, de um lado, o que significa essa reserva e, do outro, a grande necessidade dela no contexto econômico brasileiro.

O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2013 | 02h11

A necessidade de um superávit primário tem origem no fato de o Brasil apresentar um déficit nas contas públicas do governo central (isto é, governo federal, Banco Central e Previdência Social) decorrente de despesas, inclusive juros, superiores às receitas auferidas nessas contas.

Cumpre notar que, em comparação com outros países, o déficit brasileiro é pequeno, mas não se deve ter ilusões, pois temos uma carga tributária já muito elevada, em especial em relação à dos demais países emergentes, e não se pode aumentá-la para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.

Além disso, nas contas públicas não estão incluídos importantes desembolsos do Tesouro para bancos públicos (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), que, seguramente, já deveriam ter entrado nas contas do governo central.

O mecanismo atual de transferência de recursos para os bancos públicos se assemelha a uma prática já condenada no passado, conhecida como "conta movimento", que o Tesouro Nacional tinha no Banco do Brasil.

Para cobrir o déficit em suas contas o governo dispõe de três opções principais.

Uma delas consiste no aumento da quantidade de moeda em circulação - o que tem um aspecto negativo, pois eleva as pressões inflacionárias. Outra é vender ativos do Banco Central, por exemplo, reservas internacionais. Uma terceira é tomar dinheiro emprestado, sob as mais diversas formas, tanto no mercado financeiro nacional como no internacional.

Nos últimos anos, tomar recursos externos foi a forma mais utilizada pelo Tesouro Nacional, que se aproveitou da redução dos juros e de um melhor conceito do Brasil no exterior. Essa política foi facilitada pela queda generalizada dos rendimentos dos títulos emitidos nos países industrializados, de tal sorte que os investidores internacionais encontraram no Brasil uma remuneração mais alta para seus ativos. Mas podemos considerar que, no momento, essa é a pior solução para cobrir nosso déficit nominal.

Porém, dada a memória da inflação, o Brasil ainda não dá suficiente atenção ao custo do dinheiro.

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