Por que reformar a previdência? (2)

Opinião

Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2014 | 02h06

Retomando o assunto de meu último artigo (Por que reformar a previdência?), publicado no dia 21/4, volto ao tema de que os motivos para reformar o regime de previdência social no Brasil não são apenas de natureza fiscal, mas também de justiça social. O foco do artigo de hoje é a aposentadoria por tempo de contribuição.

No Regime Geral de Previdência Social (o sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, gerido pelo INSS), as mulheres podem se aposentar após 30 anos de contribuição para a previdência social e os homens, após 35 anos. Os beneficiários desse sistema se aposentam com idades bastante baixas: 52 anos, em média, no caso das mulheres e 55 anos no caso dos homens, segundo dados do Ministério da Previdência relativos a 2012.

Na grande maioria dos casos, as pessoas que se aposentam por tempo de contribuição ainda continuam tendo plenas condições de trabalhar, e é muito comum que elas sigam trabalhando - se não no mesmo emprego, em alguma outra atividade.

É nesse ponto que surge a dúvida sobre a justificativa social do regime de aposentadoria por tempo de contribuição. A função de um regime público de previdência social é a de prover renda para pessoas que perderam a capacidade de gerar renda: seja em razão da idade, seja por incapacitação. Se as pessoas ainda têm plenas condições de trabalhar, faz sentido que elas se aposentem e recebam benefícios da previdência, que é financiada com tributos cobrados sobre toda a sociedade?

Quando as pessoas se aposentam mais cedo, elas não apenas recebem benefícios por um período mais longo, mas também contribuem por um período mais curto para financiar os benefícios que irão receber. O resultado é um custo mais elevado para a sociedade para financiar a previdência social, seja na forma de contribuições para a previdência, seja na forma de outros tributos.

Em praticamente todos os outros países do mundo existe uma idade mínima para que as pessoas possam se aposentar. Segundo excelente estudo elaborado por Roberto de Rezende Rocha e Marcelo Abi-Ramia Caetano (O sistema previdenciário brasileiro: uma avaliação de desempenho comparada, Ipea, TD 1331, março de 2008), a idade média de aposentadoria para uma amostra de 102 países é de 62,7 anos para os homens e de 60,7 anos para as mulheres. Ou seja, a idade média de aposentadoria no resto do mundo é mais de sete anos superior à da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil, para os homens, e mais de oito anos, para as mulheres.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode fazer sentido num contrato privado, em que duas partes acordam um valor de contribuição e um valor de benefício a ser pago com as contribuições acumuladas. Mas não faz sentido num regime de previdência social público, cujo objetivo não é funcionar como um seguro privado, mas, sim, garantir renda para pessoas que não tenham mais condições de trabalhar por causa da idade.

É verdade que, na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do benefício é ajustado com base no fator previdenciário, que é um multiplicador aplicado sobre o valor de referência do benefício. O valor de referência, por sua vez, corresponde a uma média, relativa a determinado período, dos salários de contribuição do beneficiário, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O objetivo do fator previdenciário é ajustar o valor do benefício em função da expectativa de sobrevida do beneficiário e do período em que contribuiu. Quanto maior a idade de aposentadoria e quanto maior o período de contribuição, maior o fator previdenciário e, portanto, maior o valor do benefício.

Para um homem que se aposenta aos 55 anos com 35 anos de contribuição, o fator previdenciário é de 0,716. Para uma mulher que se aposenta aos 52 anos com 30 anos de contribuição é de 0,642. Ou seja, uma pessoa que se aposenta por tempo de contribuição tem o valor de seu benefício reduzido por causa do fator previdenciário.

Como as pessoas que se aposentam por tempo de contribuição usualmente continuam trabalhando, o efeito, num primeiro momento, é o aumento de sua renda, porque passam a acumular o salário e o benefício da previdência. No entanto, ao chegarem a uma idade em que não conseguem mais trabalhar, sua renda despenca, pois perdem o salário e ficam apenas com um benefício cujo valor foi reduzido pelo fator previdenciário. A composição da aposentadoria por tempo de contribuição com o fator previdenciário é, portanto, uma bomba-relógio social, porque resulta numa forte contração da renda das pessoas que chegam à idade em que não conseguem mais trabalhar.

Por causa dessa situação, há uma grande pressão política para a extinção do fator previdenciário. Essa é, no entanto, a solução errada, porque a extinção do fator previdenciário apenas aumentaria o custo, para a sociedade, do financiamento de benefícios de pessoas que se aposentam quando ainda têm todas as condições de continuar trabalhando.

A solução socialmente justa seria introduzir uma idade mínima de aposentadoria, como é feito no resto do mundo. É claro que não é possível fazer uma mudança abrupta e que a migração do atual regime de aposentadoria por tempo de contribuição para um regime universal de aposentadoria por idade teria de ser progressiva. Também seria possível pensar em regimes de transição para o próprio trabalhador, que, em vez de parar de trabalhar de um dia para o outro, poderia ir reduzindo progressivamente o tempo de trabalho, passando a receber parcelas crescentes de seu benefício previdenciário.

Mais do que tudo, é essencial que, no debate sobre a previdência no Brasil, se tenha em conta qual deve ser a função social da previdência e qual é o custo, para a sociedade, de seu financiamento.

*Diretor da LCA Consultores, de 2003 a 2009 foi secretário executivo e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.