Por que reformar a previdência? (3)

Este é o último de uma série de artigos sobre as distorções do regime de previdência social do Brasil. O tema é a relação entre os benefícios assistenciais (não contributivos) e os benefícios previdenciários (contributivos).

Bernard Appy, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2014 | 02h02

Em muitos casos os benefícios assistenciais são tão bons e, em alguns casos, até melhores que os benefícios previdenciários. Trata-se de uma situação difícil de justificar, pois aqueles que contribuíram para a previdência deveriam ter algum retorno pelo seu esforço. Outra consequência é um baixo estímulo para que a população de menor renda contribua para a previdência.

Atualmente existem quatro tipos principais de benefícios previdenciários ou assistenciais concedidos aos idosos no Brasil (não considerados os servidores públicos, que têm outro regime).

O primeiro é a aposentadoria por tempo de contribuição - após 35 anos de contribuição para os homens e de 30 para as mulheres. O segundo é a aposentadoria por idade, pela qual os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 60 anos, desde que comprovem terem contribuído por pelo menos 180 meses para a previdência.

O terceiro benefício é a aposentadoria rural, pela qual os trabalhadores rurais podem se aposentar com benefício de um salário mínimo aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 55 anos, no caso das mulheres. Para ter direito a esse benefício, é preciso comprovar 180 meses de atividade rural, independentemente de ter havido ou não contribuição para a previdência. Por independer de contribuição, a aposentadoria rural tem um caráter mais assistencial que previdenciário.

Por fim, há o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), pelo qual pessoas com 65 anos ou mais e renda familiar mensal per capita inferior a 25% do salário mínimo têm direito a um benefício mensal no valor de um salário mínimo.

O problema dessa estrutura é que, para os trabalhadores de menor renda, praticamente não há diferenciação entre benefícios de natureza previdenciária e de natureza assistencial. Ao contrário, em algumas situações os benefícios assistenciais podem ser até melhores que os previdenciários.

Um exemplo, comparando uma família urbana e uma rural, ajuda a entender melhor essa distorção. No caso da família urbana, o homem trabalha recebendo um salário mínimo e contribuindo para a previdência quando consegue um emprego formal. Esse homem se aposenta aos 65 anos, por idade, recebendo um salário mínimo, tendo contribuído por 30 anos para a previdência (como não tem 35 anos de contribuição, não consegue a aposentadoria por tempo de contribuição). A mulher deste trabalhador urbano presta serviços de forma eventual, mas não contribui para a previdência. Como após a aposentadoria do homem a renda familiar per capita é superior a 25% do salário mínimo, ela não tem direito ao benefício assistencial da Loas.

No caso da família rural, o homem recebe, aos 60 anos, uma aposentadoria de um salário mínimo, sem nunca ter contribuído para a previdência. Sua mulher, que também trabalha eventualmente no campo, consegue comprovar 180 meses de atividade rural e também se aposenta, aos 55 anos, recebendo um salário mínimo.

Ao final, a família do trabalhador urbano, que contribuiu durante 30 anos para a previdência, vive com uma aposentadoria de um salário mínimo. Já a família do trabalhador rural, que nunca contribuiu para a previdência, tem uma renda de aposentadoria de dois salários mínimos mensais.

Por mais importantes que as aposentadorias rurais sejam do ponto de vista de uma política distributiva, é difícil de sustentar um sistema em que um benefício de natureza assistencial - como é o caso da aposentadoria rural - seja melhor do que um benefício previdenciário contributivo, como é o caso da aposentadoria do trabalhador urbano.

A solução para esse problema passa por uma distinção mais clara entre benefícios previdenciários e assistenciais para os idosos. Os benefícios assistenciais devem ser garantidos a todos aqueles que não têm renda para contribuir para a previdência e devem constituir um piso para os benefícios previdenciários, os quais deveriam ser crescentes em função das contribuições realizadas.

Para viabilizar essa separação, é indispensável que os benefícios assistenciais sejam desvinculados do salário mínimo. Caso se mantenha a vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo e se pretenda dar um benefício maior para os benefícios previdenciários, o valor do benefício para um trabalhador que contribuiu toda a vida para a previdência sobre um salário mínimo deveria ser ainda maior. O custo de uma política como esta seria, no entanto, altíssimo, e inviável num contexto em que as despesas com previdência no Brasil já estão entre as mais elevadas do mundo (para países com o nosso perfil etário) e com tendência de crescimento à medida que a população envelhece.

É claro que a desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo é politicamente muito difícil. A mudança só pode ser feita com uma transição muito longa, em que se garanta a manutenção do benefício de um salário mínimo para aqueles que já recebem esse valor e na qual o valor dos novos benefícios assistenciais não poderá ser menor que o salário mínimo atual (mas terá de ser menor que o salário mínimo futuro).

Não é possível detalhar, neste texto, como seria essa transição, mas é possível montar um sistema em que, para as pessoas que contribuem para a previdência sobre um salário mínimo, o valor do benefício poderia ser até superior a um salário mínimo. No longo prazo teríamos um sistema mais justo, que garante a proteção para aqueles que não têm condições de contribuir para a previdência, mas que recompensa adequadamente aqueles que contribuem.

* Bernard Appy é diretor da LCA Consultores, foi secretário executivo e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.