Por Renda Brasil, equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões

Para abrir espaço no Orçamento de 2021 para o programa, governo tenta aprovar no Congresso a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, que ficariam sem reajuste por dois anos

Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

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BRASÍLIA - A área econômica do governo tenta emplacar a aprovação no Congresso da desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e o congelamento, por dois anos, de aposentadorias e pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro quer criar até o final do ano para substituir o Bolsa Família. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um piso. 

A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente. A informação foi dada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao G1. “A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse.

O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, defende o congelamento dos benefícios previdenciários. Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia não quis se manifestar.

Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Já quem recebe aposentadoria e pensão acima do piso teve reajuste de 4,48%. Pela proposta da área econômica, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual, independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.

Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse não às mudanças no abono salarial (benefício de um até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos), no Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédio, e no seguro-defeso (benefício pago aos pescadores no período em que a atividade é proibida), o espaço orçamentário para irrigar recursos para o Renda Brasil, pensado para ser a marca social do governo, ficou mais difícil. A ideia é incluir a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC). 

Aliado do governo, Bittar quer apresentar o relatório com o Renda Brasil ainda esta semana, mas já avisou que só vai incluir se tiver o apoio do presidente. Tabelas da equipe econômica com os diferentes impactos da medida foram encaminhadas ao relator. Waldery Rodrigues disse que o congelamento está sendo debatido com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas ponderou que Bolsonaro ainda não deu o aval para enviar a medida ao Congresso.

A medida é polêmica por mexer com a renda dos aposentados, principalmente depois da reforma da Previdência, e ainda não tem consenso pela viabilidade política. Lideranças políticas têm sinalizado, no entanto, que a chance de aprovação aumenta porque a medida de arrocho visa garantir mais recursos para a população mais pobre do País. 

A favor

Rodrigo Maia disse que é favorável ao não reajuste para quem ganha o benefício acima do salário mínimo, por dois exercícios. Mas não concorda com a desvinculação para quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário (auxílio-doença e salário-família, por exemplo). Segundo Maia, seria muito difícil aprovar a desvinculação para quem ganha o piso e permitir benefícios menores.

De acordo com o presidente da Câmara, congelar os benefícios previdenciários para quem ganha acima do mínimo abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo. Para Maia, essa medida é necessária para a manutenção do teto de gastos, regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. Outra medida que tem que ser tomada para a preservação do mecanismo, segundo ele, é a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos. 

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, dificilmente a questão da correção dos benefícios até um salário mínimo avançaria em um contexto de distorções tremendas no RH do Estado.“O financiamento de medidas sociais adicionais, a exemplo da Renda Brasil, pode requerer cortes de outros gastos. Sob a vigência do teto de gastos, é o que tende a acontecer. A questão é política. É importante, contudo, começar as medidas de ajuste pelo andar de cima, incluindo o combate aos privilégios que remanescem no serviço público”, disse Salto, especialista em finanças públicas.

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Congelamento de aposentadorias abriria espaço fiscal nos próximos dois anos, diz Maia

Segundo o presidente da Câmara, política seria direcionada apenas para quem recebe mais de um salário mínimo e permitiria ajudar os informais e os trabalhadores que estão fora do mercado

Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o congelamento de aposentadorias e pensões, que está sendo estudado pelo governo, ocorre de forma provisória. De acordo com ele, dessa forma, a medida abriria espaço fiscal nos próximos dois anos. O deputado também ponderou que essa política deve ser direcionada a quem recebe mais de um salário mínimo.

Leia a entrevista abaixo:

Maia, no entanto, está 'otimista' com relação à votação da refoma tributária Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O sr. defende congelar aposentadorias e pensões?

Acima do primeiro salário mínimo. Mas uma suspensão por dois anos para que possa ajudar a organização do Orçamento público. Uma coisa provisória. Até porque uma coisa permanente teria muita dificuldade em passar. Os benefícios de um mínimo ficariam corrigidos. É difícil passar. Tem de se construir o texto. Se o governo vai enviar isso ou não vai, é uma decisão do governo pelo Senado. Isso abriria espaço fiscal nos próximos dois anos para que tenhamos condições de garantir o teto de gastos e resolver, no pós-pandemia, o problema dos informais e dos que ficaram fora do mercado de trabalho e que vão precisar de uma renda.

O sr. também defende a redução da jornada e dos salários dos servidores?

Eu sempre defendi isso durante a pandemia. Hoje no Brasil não pode, num momento de crise fiscal, reduzir o salário e a jornada do servidor [em função de decisão do STF].

Não é possível acionar medidas de ajuste antes de o teto de gastos estourar?

Praticamente impossível. Na verdade os gatilhos deveriam estar vinculados a um porcentual antes de chegar no estouro no teto. Não tem muito caminho a não ser tentar resolver antes que chegue no limite de estourar o teto de gastos. Nenhuma saída, como está sendo colocada, vai resolver o problema. Apenas vai gerar uma insegurança jurídica, política e econômica. É melhor o Senado aprovar logo a PEC (que antecipa o acionamento desses gatilhos) e encaminhar para a Câmara para promulgar até o fim do ano. Para que tenhamos dois anos de tranquilidade para que os efeitos de aprovação das reformas tributária, administrativa e previdenciária possam ser sentidos ao longo dos próximos três a quatro anos. 

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Associações de aposentados veem proposta de congelamento como ‘mais um caos’

Dirigentes prometem manifesto contra a ideia do governo de congelar pensões e aposentadorias por dois anos, além de pressão para que a proposta não seja aprovada

Cleide Silva - O Estado de S.Paulo

Indignação e caos foram as palavras repetidas por dirigentes de três das principais entidades que representam aposentados e pensionistas do País sobre a possibilidade de terem os benefícios congelados por dois anos.

“O que a maioria dos aposentados recebe já é pouco, e ainda ficar sem o “aumentinho’ que temos todo ano vai ficar muito pior”, diz Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).

Entidades apontam que valor recebido pelos aposentados já é pouco e falta de aumento pode deixar muito pior. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Ele afirma estar indignado pois o tema surge no momento em que os aposentados pedem o pagamento de um 14º salário para ajudar a bancar despesas de familiares desempregados e os gastos com a saúde nesse momento de pandemia de covid-19. “Já perdemos mais de 30 dirigentes de entidades filiadas”, diz Gonçalves. “Vamos pressionar o Senado para não aprovar.”

A Cobap reúne 22 de federações de aposentados e 540 associações e representa todos os aposentados e pensionistas do País, embora tenha 320 mil associados. “Estamos perdendo muitos filiados este ano porque eles não têm condições de pagar a mensalidade, que é de 1% do benefício”, diz Gonçalves.

Empréstimo consignado

João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), também vê a medida com indignação. “Querem que os mais miseráveis do País, os aposentados, banquem a conta do programa Renda Brasil. Os aposentados não têm dinheiro nem para pagar o remédio e o arroz e feijão.” 

Segundo Inocentini, nos últimos seis meses ocorreu aumento de 52% nos empréstimos consignados feitos por aposentados principalmente para bancar familiares que estão desempregados e não conseguiram receber os R$ 600 do auxílio emergencial. Uma das reivindicações das entidades, aliás, é que a cobrança das prestações dos consignados seja suspensa por pelo menos quatro meses.

Hoje, o Sindinapi, que é filiado à Força Sindical, vai lançar um manifesto contra a medida. “Vamos informar a população sobre o risco que nosso País está correndo, pois a maioria dos aposentados recebe cerca de R$ 1 mil, e ficar com esse valor congelado por dois anos será mais um caos”.

Ele ressalta que toda a sociedade terá de bancar o Renda Brasil, e que os aposentados estão dispostos a dar sua contribuição, mas não do jeito que está sendo feito. “O Supremo aprova mais benefícios para os juízes, ninguém mexe com as Forças Armadas e querem que só os pobres paguem essa conta”?, indaga Inocentini.

O secretário executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Fenapi), Evanildo Amâncio, confirma que a situação dos aposentados já é precária, inclusive por causa da pandemia e se os proventos forem congelados “será um caos para as pessoas e para o País”. Ele também ressalta que muitos idosos são arrimo de famílias em razão do elevado índice desemprego. 

Há cerca de 15 dias, a entidade, filiada à CUT, enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro expondo a situação dos cerca de 33 milhões de aposentados do País pela Previdência Social e o receio do fim do programa Farmácia Popular. Segundo ele, não houve resposta ainda. Amâncio lembrou que, no governo Lula, o benefício era corrigido pela inflação e tinha aumento real com base no crescimento do PIB e é isso que a categoria reivindica.

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