Por um novo ciclo de políticas de inovação

Como já mostrado neste espaço, o País sofisticou seu arsenal de instrumentos para promover desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação e conta hoje com uma ampla variedade de formas de estimular (e desestimular) investimentos nessa área. Alguns bilhões foram gastos e o tema galgou posições no quadro de prioridades declaradas pelo Estado e pelo setor privado.

Antônio M. Buainain, Sérgio Salles Filho*, O Estado de S. Paulo

12 de abril de 2016 | 09h55

Em meio à crise atual, o governo lançou uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), em substituição à “antiga”, repetindo padrão conhecido: começa-se um novo ciclo sem saber o que houve com o anterior. Ciência sem Fronteira, Lei do Bem, Subvenção Econômica para Inovação, instrumentos setoriais, Inova Empresa, programas de biocombustíveis, farmacêutica, nano e biotecnologia, semicondutores e tecnologias da informação e comunicação vêm e vão sem que se saiba se atingiram (ou não) seus mais elevados objetivos. A próxima iniciativa será sempre melhor... Será, de fato?

Não há razão para duvidar das boas intenções que motivaram tais iniciativas, mas há, sim, para duvidar de que tenham alcançado seus objetivos e metas. Até porque pouco ou nada se sabe dos resultados gerados, e menos ainda sobre os impactos que tiveram na economia, no ambiente, na saúde, na educação, no emprego, no empreendedorismo, e por aí vai. Nada se sabe simplesmente porque nada ou quase nada é avaliado. Políticas, programas e instrumentos são desenhados, discutidos, aprovados, implantados e, depois, reafirmados e ou substituídos, sem avaliação. Alguns sobrevivem como zumbis, outros como “essenciais” ao País. Serão de fato? É como se bastassem as boas intenções (algumas até bem fundamentadas) para justificá-los e para considerar que os resultados também são bons e os impactos, positivos.

Infelizmente, este passe de mágica não existe e não há outra forma de saber se os recursos públicos e privados foram bem aplicados e se a política e o subsídio, bem desenhados, se não forem avaliados. Óbvio e simples, não? Talvez por isso mesmo a avaliação não seja prática corrente no Brasil, cuja cultura tende a simplificar (e falsear) o complexo e complicar e desprezar o simples. Na prática, o que vale é produzir mais e novos instrumentos, gerar novos fatos e promessas. É o voluntarismo das políticas, que foi retomado sem nunca ter sido superado, e tem se exacerbado nos tempos recentes.

Se em algumas áreas avaliar já virou rotina – como em vários programas sociais e na educação –, em CT&I isso nunca foi levado a sério e, convenhamos, não há argumento razoável, além da possível presunção de superioridade dos cientistas, para crer que os estrategistas em CT&I sejam melhores que os de outras áreas a ponto de prescindir de detalhada prestação de contas à sociedade, especialmente daquela que mede os fins, e não só os meios.

Várias agências de fomento no mundo tornaram obrigatória a avaliação de resultados e impactos dos programas e instrumentos. Vinnova, na Suécia; Tekes, na Finlândia; Research Councils, no Reino Unido; sem mencionar organizações multilaterais como o Banco Interamericano e o Banco Mundial, que há muito pressionam seus clientes a apresentarem medidas bem fundamentadas dos impactos dos programas nos quais tomam parte.

O perigo de não saber dizer se a iniciativa teve êxito (ou não), em que medida foi boa (ou ruim), quanto custou e quem dela se beneficiou é alimentar o desperdício e o descrédito de muitas políticas e estratégias que, com ajustes, poderiam funcionar bem melhor. É permitir a manutenção de um cipoal de instrumentos de fomento da inovação que, na prática, podem não estar gerando inovações.

A sociedade pede transparência, responsabilização, eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos, cada vez mais escassos e imprescindíveis para superar a crise. Por isso não se deveria iniciar um novo ciclo de políticas e estratégias sem incorporar as lições da avaliação de resultados e impactos. Ganharemos todos se tivermos políticas mais bem desenhadas e mais efetivas. Aí, sim, teremos desenvolvimento.

*PROFESSORES DOS INSTITUTOS DE ECONOMIA E DE GEOCIÊNCIAS DA UNICAMP


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