Por um salário justo nos EUA

No auge da Grande Depressão, a indústria convenceu o presidente Franklin D. Roosevelt e o Congresso a sancionarem uma lei permitindo que empresas se associassem para elevar os preços. Para contrabalançar essa concessão, a lei deu aos trabalhadores algo pelo qual vinham lutando havia muito: o salário mínimo federal.Esta semana marca o 75º aniversário da Lei de Recuperação da Indústria Nacional (Nira, em inglês) - que Roosevelt assinou em 16 de junho de 1933, ao fim de seus famosos primeiros 100 dias - e do salário mínimo. Foi uma vitória contestada, quase acidental, e o caminho de lá para cá tem sido tortuoso.Os defensores dos trabalhadores de baixa renda tiveram dificuldade para manter um salário mínimo razoável e aprovar outras leis necessárias para o cumprimento do objetivo: assegurar que as pessoas que trabalham duro possam alcançar um padrão de vida razoável.Quando os progressistas tentaram estabelecer o salário mínimo nacional, enfrentaram firme oposição. A indústria insistia que o governo não devia interferir em suas relações com os empregados. O trabalho organizado também estava contra ("Se você lhes der alguma coisa em troca de nada, eles não entrarão no sindicato", objetou um líder sindical). A Suprema Corte, favorável, então, ao patronato, decidiu que o salário mínimo era inconstitucionais.A Depressão proporcionou uma abertura. Os progressistas introduziram provisões sobre salário mínimo e jornada de trabalho. Essas provisões eram tecnicamente voluntárias, mas, como as companhias queriam que o governo aprovasse os preços mínimos e limites de produção que tanto ansiavam, tiveram que concordar com os salários mínimos. A maioria adotou o mínimo pelo menos U$ 0,40 por hora.A Suprema Corte declarou a Nira inconstitucional, mas a idéia do salário mínimo federal havia tomado corpo. Em 1938, o Congresso aprovou a Lei de Padrões Justos de Trabalho - que uma Suprema Corte mais progressista sustentou -, estabelecendo um salário mínimo federal obrigatório. A nova lei teve enormes repercussões: em um ano, trouxe milhões de trabalhadores mal remunerados para um salário de U$ 0,30 por hora. Também tinha grandes fraquezas, em especial a de não indexar o mínimo à inflação. Cabia ao Congresso aumentá-lo, o que deixava os trabalhadores de baixa renda à mercê de políticos.O salário mínimo continua enfrentando inimigos poderosos. Empresas que pagam salários baixos fazem lobby pesado contra aumentos, argumentando que causam a eliminação de empregos. A administração George W. Bush tem sido hostil. Quando Elaine Chao foi nomeada secretária do Trabalho, ela defendeu que os EUA deviam poder optar pela saída do salário mínimo federal, o que destruiria a idéia de um salário mínimo nacional.No ano passado, o Congresso, já controlado por democratas, elevou o salário mínimo pela primeira vez em 10 anos. Mesmo assim, o mínimo, que atingirá U$ 7,25 por hora em 2009, está bem abaixo do que era nos anos 60 em dólares reais. Uma família de três pessoas ganhando o mínimo de 2009 ainda ficará bem abaixo da linha de pobreza federal. E, como continua não indexado, os trabalhadores mal remunerados cairão ainda mais antes de o Congresso conceder um novo aumento.Os economistas, que são mais sofisticados hoje do que eram em 1933, agora colocam mais ênfase no aumento do Crédito de Imposto de Renda Ganho. Como ele está vinculado à renda familiar e não aos níveis salariais, esse crédito fiscal pode beneficiar precisamente os trabalhadores que mais precisam dele. Neste ano tem sido dada, compreensivelmente, uma atenção considerável à tentativa de proporcionar aos trabalhadores pobres - e a todos os demais - um sistema de saúde acessível.Na eleição da "mudança" deste ano, mais atenção deverá ser dada aos trabalhadores pobres, que foram especialmente prejudicados pelas políticas econômicas dos últimos oito anos. Haverá conversas sobre créditos fiscais e assistência à saúde e sobre o salário mínimo. Os defensores dos trabalhadores pobres advogam por um aumento melhor que o aprovado pelo Congresso no ano passado - talvez um estabelecido na metade do salário horário médio nacional, o que o levaria aproximadamente ao valor que tinha nos anos 60, e vinculado à taxa de inflação.O salário mínimo poderá desempenhar um papel vital na elevação de famílias trabalhadoras acima da linha de pobreza. Mas, como Roosevelt compreendia, há uma questão maior em jogo também: que tipo de país os EUA querem ser. "Uma democracia autônoma que se preza", disse ele, na mensagem ao Congresso que acompanhou a Lei de Padrões Justos de Trabalho, não pode pleitear "nenhuma razão econômica para dilapidar os salários dos trabalhadores."*Adam Cohen escreve para o ?The New York Times?

Adam Cohen*, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2008 | 00h00

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