O setor elétrico brasileiro está em uma importante transição rumo à modernização. Parte desse caminho passa pela maior autonomia e liberdade de escolha do consumidor com a ampliação do mercado livre de energia. Por isso, precisamos calcar essa oportunidade única de renovação em três pilares essenciais: equilíbrio, sustentabilidade e segurança. É isso que a Associação Brasileira de Energia Elétrica (Abradee) e suas associadas têm buscado ao longo de suas trajetórias.
Primeiramente, é importante entendermos a formação dos mercados regulado e livre no Brasil. O primeiro (65% do total) é formado por consumidores que têm a sua parcela de energia adquirida pelas distribuidoras por meio de leilões públicos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seguindo diretrizes do Ministério de Minas e Energia. O segundo (35% do mercado total), por sua vez, adquire a energia livremente em transações diretas com os geradores ou por meio dos agentes de comercialização – aqui, a energia é comercializada a preços inferiores.
Mas o principal motivo do diferencial de preços que existe hoje nesses dois ambientes reside no fato de que toda a responsabilidade pela contratação de energia de longo prazo, que viabilizou a construção do grande parque gerador existente no Brasil e garante a confiabilidade do sistema, recai apenas sobre o mercado regulado, ou seja, o consumidor comum.
Ademais, esse mercado assume, quase que totalmente, a responsabilidade pela contratação das usinas térmicas a óleo, carvão e gás natural, 100% das usinas nucleares e da usina de Itaipu, que, por suas características, trazem a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), mas têm custo maior do que outras fontes renováveis que usualmente atendem ao mercado livre, como eólica e solar. Um ônus que, por outro lado, não é dividido com o mercado livre, já que este não possui tal obrigatoriedade de contratação das fontes mais caras e, portanto, consegue comercializar energia por menor preço.
Mas de nada adianta continuarmos favorecendo e ampliando apenas a parcela dos consumidores com a isenção de encargos, tributos e custos em geral do sistema elétrico no mercado livre, e deixarmos os ônus, que deveriam ser de todos, a serem rateados somente por quem permanecer no mercado regulado. Não se pode esconder a existência de custos reais que permanecerão no sistema sabendo que alguém pagará por eles. Isso não é justo e não combina com a real modernização do setor elétrico a que todos os brasileiros anseiam.
*PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (ABRADEE)
