Sergio Moraes/Reuters
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Porta de entrada para a inclusão social

Mudar de vida sem mudar de CEP é a base do programa habitacional Minha Comunidade Cidadã

Romeu Chap Chap, Arthur Parkinson e Juliana Marques, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2020 | 04h00

Há décadas o Brasil fecha os olhos para o crescimento desenfreado das cidades e para a enorme deficiência no modo de vida urbano, decorrentes da desigualdade social cada vez mais acentuada. Só não vê quem não quer. E, em tempos de pandemia, não precisamos nem sair de casa para nos depararmos com essa dramática realidade.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) antecipou os resultados do Censo 2020 sobre os aglomerados subnormais (onde se incluem as favelas) em razão da covid-19, confirmando a crítica e alarmante situação da moradia no Brasil. São considerados aglomerados subnormais essencialmente aqueles cujos moradores não possuem a titularidade dos imóveis – e estes somam hoje mais de 13 mil, distribuídos em 734 municípios e concentrando mais de 5 milhões de domicílios em condições precárias, uma população de 35 milhões de habitantes.

Em relação ao último Censo (2010), não só não houve efetivo combate ao problema, como também perdemos o controle sobre seu aumento. O número de domicílios em situação precária, o de aglomerados subnormais e a quantidade de municípios mais que dobraram em dez anos.

Esta realidade habitacional tem revelado sua face ainda mais cruel com o avanço do coronavírus nas comunidades vulneráveis. Segundo o IBGE, nos aglomerados subnormais residem, em geral, populações com condições socioeconômicas, de saneamento e de moradia mais insatisfatórias. Como fator agravante, muitos desses aglomerados têm uma densidade de edificações extremamente elevada, o que pode facilitar a disseminação do vírus. Em São Paulo, levantamento da Prefeitura municipal mostrou que a quantidade de mortes por covid-19 disparou nas periferias: a letalidade é dez vezes maior do que em bairros mais centrais e de classe média.

O levantamento mostra que o modo de viver em precariedade continua avançando vertiginosamente nas cidades brasileiras. Em face da pandemia, as consequências são ainda mais nefastas para essa população, o que torna urgente e vital a implantação de um programa nacional direcionado para a melhoria das condições desses assentamentos.

A iniciativa privada tem demonstrado aptidão para atuar com o poder público em parcerias comprometidas em reverter a situação de carência habitacional, a exemplo do Minha Casa Minha Vida. O setor reúne condições para o estabelecimento de parcerias público-privadas focadas também no desenvolvimento de programas que objetivam a qualificar os aglomerados subnormais, melhorando a realidade urbana das comunidades vulneráveis, sem lhes tirar o endereço.

Mudar de vida sem mudar de CEP, garantindo cidadania aos moradores de aglomerados subnormais, é a base de um programa habitacional nacional preliminarmente nomeado Minha Comunidade Cidadã (MCC). A princípio, a ação se baseia na melhoria dos acessos e da circulação, no provimento de infraestrutura (essencialmente saneamento básico, o que será tremendamente estimulado pelo novo marco regulatório do setor) e na implantação de equipamentos urbanos (comércio, educação, saúde, cultura, esporte, lazer). Trata-se de um programa que visa a garantir a regularização fundiária com a titularidade dos imóveis aos proprietários; que olha para as questões de cada território e de cada comunidade, com foco na cidadania.

O programa nacional proposto é porta de entrada para a inclusão social e tem tudo para recuperar o que lamentavelmente deixamos acontecer. É o setor da construção civil em seu papel de fazer cidades com foco na cidadania.

*RESPECTIVAMENTE, EX-PRESIDENTE DO SECOVI-SP; ARQUITETO CONSELHEIRO NATO DA ENTIDADE; E ARQUITETA DOUTORA EM URBANISMO PELA FAUUSP, COM ESTÁGIO NO MIT

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