Portabilidade também no crédito imobiliário

A portabilidade dos créditos bancários, o instrumento que possibilita ao devedor transferir seu financiamento de um banco para outro que ofereça menores taxas de juros e de administração, já vem tendo efeito dinâmico no mercado. Segundo dados do Banco Central (BC), só em fevereiro deste ano passaram de um banco para outro mais de 45 mil operações, no valor de R$ 701,3 milhões.

O Estado de S.Paulo

27 de março de 2014 | 02h07

Faltava, porém, estender esse dispositivo, que estimula a concorrência entre as instituições financeiras e pode contribuir para baixar o custo do dinheiro, aos empréstimos para a compra de casa própria com complementação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa omissão foi corrigida por decisão do Conselho Curador do FGTS, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF), que é gestora dos recursos do fundo, regulamentar o processo, mas o governo promete que ele entrará em vigor em 5 de maio, sem mais delongas.

Só a experiência poderá demonstrar em que medida a portabilidade atuará no sentido de reduzir a grande parcela do crédito imobiliário hoje concentrada nos bancos públicos. A CEF é responsável pela parte do Leão desses créditos e o Banco do Brasil (BB), que em 2009 incorporou a Nossa Caixa, antes controlada pelo governo paulista, vem atuando também agressivamente nesse mercado. Ambos oferecem taxas relativamente mais baixas (a partir de 2,16% ao ano, segundo o comunicado do conselho), mas se caracterizam pela burocratização de seus serviços.

O que se observa é que os bancos comerciais privados vêm se esforçando, por meio de racionalização de custos, para oferecer financiamentos mais atraentes na carteira imobiliária. Embora as operações não estejam entre as mais lucrativas, os bancos têm interesse na fidelização daqueles clientes com renda familiar de R$ 5 mil ou mais que podem se candidatar a financiamentos com uso do FGTS, cujo prazo pode chegar a 30 anos.

Nos meios financeiros, duvida-se de que a participação da CEF e do BB nos empréstimos imobiliários seja afetada a médio prazo, pelo predomínio que já alcançaram. Essa situação, contudo, pode mudar no futuro, por causa do potencial de crescimento dessa modalidade de crédito, que corresponde a apenas 8,2% do PIB, uma proporção baixa em relação a outros países emergentes. A portabilidade pode ser uma oportunidade para que, no futuro, haja mais equilíbrio entre as instituições públicas e privadas nesse tipo de crédito.

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