Sergio Castro/ESTADÃO
Sergio Castro/ESTADÃO

Portaria amplia limite financeiro de três ministérios e pode destravar pagamentos ao MCMV em 2019

A alocação dos limites caberá a cada ministério, mas a expectativa é que grande parte do financeiro disponibilizado para o MDR seja empregado para quitar as obrigações com o Minha Casa Minha Vida

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2019 | 20h26

BRASÍLIA - O governo editou uma portaria para ampliar os limites financeiros de três ministérios para que alguns compromissos em aberto sejam quitados pelas pastas. Um dos contemplados é o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que deve usar os recursos para pagar despesas do Minha Casa Minha Vida.

O MDR teve seu limite ampliado em R$ 600 milhões, de acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial da União. Também foram beneficiados os ministérios da Agricultura e da Cidadania.

Na última sexta-feira, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou nota ressaltando que há empresas sem receber há mais de 60 dias. "São trabalhadores que não recebem salários, fornecedores que não têm seus recebimentos atendidos, empresas sem crédito, um caos no Brasil", diz o comunicado.

"É inconcebível que, por falta de R$ 19 milhões de aporte do setor público, tenha-se deixado de contratar mais de R$ 5 bilhões. São milhares de empregos que foram perdidos neste período", acrescenta a nota da entidade.

A alocação dos limites caberá a cada ministério, mas a expectativa na área econômica é que grande parte do financeiro disponibilizado para o MDR seja empregado para quitar as obrigações com o Minha Casa Minha Vida. A pasta já se comprometeu com a despesa e reconheceu que o serviço já foi prestado (ou a entrega do bem), mas ainda restava a liberação do limite financeiro para que o dinheiro fosse repassado às empresas.

Logo após a publicação da portaria, a CBIC emitiu nova nota informando que a medida “permite solucionar temporariamente o problema gerado pelo contingenciamento aos pagamentos de obras do programa, cujos débitos de mais de 60 dias com as construtoras ultrapassam hoje os R$ 500 milhões e impactam mais de 600 empresas e 200 mil trabalhadores”.

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