Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Portaria deixa mais claro que ninguém receberá menos que um salário mínimo, diz Rogério Marinho

De acordo com secretário especial de Previdência e Trabalho, portaria apenas normatiza algumas regras no regime geral da Previdência e foi editada a pedido das bancadas evangélica e das mulheres da Câmara

Mariana Haubert e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2019 | 15h43

BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 6, uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior um salário mínimo. 

A portaria é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência. Ela foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica nesta manhã.

O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.

"A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC (da reforma da Previdência), que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição", disse Marinho.

De acordo com o secretario, a portaria apenas normatiza algumas regras e foi editada a pedido das bancadas evangélica e das mulheres da Câmara. "Eles queriam que ficasse mais claro", disse.

Questionado sobre se a portaria encerra a possibilidade da oposição e outros deputados conseguirem aprovar um destaque supressivo que tratava deste tema, Marinho afirmou que o destaque será analisado de qualquer forma, mas o esforço do governo é para manter a integralidade do texto.

Marinho se reúne neste momento com o presidenta da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara. O segundo turno de votação da reforma da Previdência deverá começar na noite desta terça-feira. 

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