Portaria do INSS proíbe cobrança da tarifa para aposentados

Os bancos que operam com o empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão mais cobrar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nas novas operações. Instrução normativa do INSS proibindo a cobrança foi publicada hoje no Diário Oficial em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O Conselho decidiu pela proibição depois de receber solicitação nesse sentido por parte dos representantes dos aposentados.De acordo com o INSS, os bancos são obrigados a cumprir a decisão. A instituição que insistir na cobrança da taxa pode ser punida com a suspensão provisória das operações ou até mesmo com o descredenciamento. Só em abril, segundo dados da Previdência Social, os empréstimos com desconto em folha movimentaram R$ 470,7 milhões. No mês, foram realizadas 332,2 mil novas operações, com 160,8 mil segurados.Os valores acumulados desde que essa modalidade de crédito passou a ser oferecida pelos bancos, em maio de 2004, atingiram em abril último R$ 13,7 bilhões, registrando um crescimento de 3,54% sobre março, quando o acumulado era de R$ 13,3 bilhões. No empréstimo com desconto em folha o segurado não pode comprometer mais do que 30% do valor do seu benefício com o pagamento mensal da parcela do financiamento.

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