Portaria fixa condições para centrais receberem imposto

As centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acertaram a data de hoje, 22 de abril, como referência para medir a representatividade de cada central neste ano. Com isso, somente terão condições de se legalizarem este ano para abocanhar uma parte dos cerca de R$ 100 milhões (equivalentes a 10% do total) do imposto sindical recolhido dos trabalhadores as centrais que tiveram até essa data mais de 100 sindicatos filiados. Quanto maior o número de filiados e mais fortes em arrecadação, maior será a parte da central.Com a publicação hoje no Diário Oficial da União da portaria que regulamenta a data, o ministério quer concluir a análise da situação de cada uma das seis centrais hoje existentes dentro de 20 a 30 dias para então fazer o repasse do que foi arrecadado este ano com o imposto. A central que não alcançar os requisitos terá sua parte repassada à conta do MTE. Além do número de sindicatos, as centrais ainda terão que provar terem pelo menos 5% dos trabalhadores sindicalizados do País, presença nas cinco regiões e representarem ao menos cinco segmentos econômicos.As exigências serão atualizadas anualmente, mas a partir do ano que vem valerá a data de 31 de dezembro. "Assim se alguma central não conseguir este ano, poderá tentar no ano que vem", comentou o presidente da Força Sindical e deputado pelo PDT de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Segundo técnicos do governo, as centrais mais antigas - como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central - devem conseguir cumprir todos os requisitos da lei. As centrais mais jovens como União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), no entanto, podem ter maiores dificuldades.Embora elas tenham hoje mais de 100 sindicatos de trabalhadores filiados, a maior dúvida é se conseguirão comprovar a representatividade de pelo menos 5% dos empregados sindicalizados. Servirá de base para essa contagem o ano de 2006 quando somaram cerca de 8 milhões os trabalhadores ligados a sindicatos. O Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese) ajudará o ministério a compor os dados de cada central.

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