Joel Vargas/Prefeitura de Porto Alegre - 26/5/2017
Joel Vargas/Prefeitura de Porto Alegre - 26/5/2017

Porto Alegre reverte rombo fiscal de uma década com medidas do pacote de Guedes

Prefeitura congelou reajuste de servidores, cortou despesas e fez revisão no IPTU; servidores vão questionar pontos na Justiça

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2019 | 13h00

BRASÍLIA - Depois de passar a última década inteira no vermelho, Porto Alegre voltará a ter superávit em 2020, após ter realizado um laboratório das reformas fiscais propostas agora pelo governo federal. Com mudanças nas carreiras de servidores, na Previdência municipal e com o arrocho nas despesas da prefeitura, a capital gaúcha reduziu o déficit fiscal de R$ 379 milhões em 2016 para R$ 22 milhões neste ano. Para 2020, a estimativa é fechar com superávit de R$ 42,7 milhões.

Para inverter a curva dos resultados do município, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) promoveu cortes extensivos de despesas de custeio, não concedeu reajustes aos servidores e conseguiu cortar gratificações. Pelo lado das receitas, ampliou a cobrança de dívidas e fez uma ampla revisão nas bases do IPTU.

Pelas projeções da prefeitura, as medidas já aprovadas significarão em dez anos R$ 2,345 bilhões a mais de receitas e R$ 2,698 bilhões a menos em despesas. "O impacto do que aprovamos até agora em reformas de pessoal e aumento da arrecadação é de mais R$ 5 bilhões em dez anos. Isso é uma perspectiva muito boa para a cidade", afirma Marchezan.

O prefeito relata que apenas medidas de cortes de custeio - a exemplo dos contingenciamentos anuais do governo federal - não teriam sido suficientes para reverter a trajetória de déficits sucessivos nas contas municipais. "Reduzimos material de consumo, horas extras, cursos, diárias, passagens aéreas, acabamos com gasto em publicidade e revisamos todos os contratos terceirizados. Isso é como cortar a unha, tem que estar sempre fazendo. Mas, como são poucos recursos para administrar, todo esse esforço acaba tendo repercussão mínima na vida das pessoas", detalha.

A saída foi atacar o gasto com a folha de pessoal com medidas duras, a exemplo daquelas agora propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no novo pacto federativo para União, Estados e municípios e que também devem estar no projeto de reforma administrativa.

Antecipando esse debate, a prefeitura acabou com avanços trienais, aumentos automáticos e a incorporação de gratificações aos salários dos servidores. A elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% e novas regras para aposentadorias e pensões do funcionalismo também já estão em vigor no município.

"Qualquer reforma tributária ou aumento de destinação de receitas para Estados e municípios sem fazer antes uma reforma administrativa duríssima significa só trocar o ralo. Conseguimos reduzir despesa de pessoal em 2018, 2019 e vamos reduzir em 2020. A reforma de pessoal nos garante o não aumento das despesas em R$ 50 milhões por ano em todos os anos futuros", acrescenta Marchezan.

O governo do Rio Grande do Sul enfrenta um dos maiores problemas fiscais do País e luta para conseguir entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, para parar de pagar as parcelas da dívida com a União e obter financiamentos com aval do Tesouro Nacional. O déficit estimado nas contas do Estado nos próximos seis anos é de R$ 30 bilhões.

"Com o resultado da eleição do ano passado, a pauta do governador Eduardo Leite e a do ministro Paulo Guedes era a mesma pauta nossa. E isso desestabilizou os partidos de oposição e ajudou a demonstrar a situação de crise total, que não é uma crise única do município de Porto Alegre. Conseguimos parar de tapar o sol com a peneira e fazer o que precisava ser feito. (A convergência de pautas) Ajudou a comunicar melhor que a máquina pública está quebrada. Ficou mais fácil para mim e para o governador fecharmos a nossa base", completou.

Com a perspectiva de pôr as contas em dia, o município voltou a ter crédito com as instituições oficiais. Sem conseguir contratar empréstimos desde 2015, a prefeitura conseguiu aprovar cerca de R$ 950 milhões em novas operações neste ano. Por isso, embora apoie as novas propostas da agenda de transformação do Estado apresentadas por Guedes, o prefeito critica o fim dos empréstimos de bancos estatais para Estados e municípios a partir de 2026.

"Recursos para investimentos são recursos saudáveis. Eles não podem ser bloqueados, porque é isso que entrega para a sociedade alguma coisa. Ajuda para despesa de pessoal e custeio já deveria ter acabado, assim como financiamento para quem não faz as reformas. Não acredito que o governo federal irá manter isso", conclui.

Reação

A reação dos servidores municipais às medidas adotadas pela prefeitura de Porto Alegre é uma prévia do que também deve ocorrer no funcionalismo federal e nos Estados.

"No nosso entendimento, há uma série de inconstitucionalidades nas medidas aprovadas e a nossa área jurídica está fazendo um levantamento dos pontos que iremos questionar judicialmente. Vamos também chamar a categoria para a mobilização e, naturalmente, greve é uma possibilidade diante do nível de ataque que estamos recebendo", afirmou o diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alexandre Dias.

Os servidores da capital gaúcha questionam a contabilidade oficial da prefeitura. "Estamos contestando há muito tempo esses números do governo e temos inclusive uma ação em aberto no Ministério Público de Contas. Entendemos que os números têm sido maquiados e os déficits têm sido inflados para justificar as ações que estão sendo tomadas", acrescenta o sindicalista.

Segundo Dias, a não realização de concursos públicos nos últimos anos aumentou o déficit de servidores. Com isso, mesmo o esforço dobrado dos funcionários da ativa não estaria sendo suficiente para dar conta das necessidades da população.

"O prefeito não abriu diálogo conosco. Ele tem como praxe enviar os projetos à Câmara e nós temos que ir até os vereadores. Seria de bom tom para o gestor tentar estabelecer um diálogo com os servidores. Mas o que temos visto, também em nível nacional e estadual, é uma concepção política de combate ao serviço público", completa o diretor do Simpa.

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