Joel Vargas/Prefeitura de Porto Alegre - 26/5/2017
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ESG

Coluna Fernanda Camargo: É necessário abrir mão do retorno para fazer investimentos de impacto?

Porto Alegre reverte rombo fiscal de uma década com medidas do pacote de Guedes

Prefeitura congelou reajuste de servidores, cortou despesas e fez revisão no IPTU; servidores vão questionar pontos na Justiça

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2019 | 13h00

BRASÍLIA - Depois de passar a última década inteira no vermelho, Porto Alegre voltará a ter superávit em 2020, após ter realizado um laboratório das reformas fiscais propostas agora pelo governo federal. Com mudanças nas carreiras de servidores, na Previdência municipal e com o arrocho nas despesas da prefeitura, a capital gaúcha reduziu o déficit fiscal de R$ 379 milhões em 2016 para R$ 22 milhões neste ano. Para 2020, a estimativa é fechar com superávit de R$ 42,7 milhões.

Para inverter a curva dos resultados do município, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) promoveu cortes extensivos de despesas de custeio, não concedeu reajustes aos servidores e conseguiu cortar gratificações. Pelo lado das receitas, ampliou a cobrança de dívidas e fez uma ampla revisão nas bases do IPTU.

Pelas projeções da prefeitura, as medidas já aprovadas significarão em dez anos R$ 2,345 bilhões a mais de receitas e R$ 2,698 bilhões a menos em despesas. "O impacto do que aprovamos até agora em reformas de pessoal e aumento da arrecadação é de mais R$ 5 bilhões em dez anos. Isso é uma perspectiva muito boa para a cidade", afirma Marchezan.

O prefeito relata que apenas medidas de cortes de custeio - a exemplo dos contingenciamentos anuais do governo federal - não teriam sido suficientes para reverter a trajetória de déficits sucessivos nas contas municipais. "Reduzimos material de consumo, horas extras, cursos, diárias, passagens aéreas, acabamos com gasto em publicidade e revisamos todos os contratos terceirizados. Isso é como cortar a unha, tem que estar sempre fazendo. Mas, como são poucos recursos para administrar, todo esse esforço acaba tendo repercussão mínima na vida das pessoas", detalha.

A saída foi atacar o gasto com a folha de pessoal com medidas duras, a exemplo daquelas agora propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no novo pacto federativo para União, Estados e municípios e que também devem estar no projeto de reforma administrativa.

Antecipando esse debate, a prefeitura acabou com avanços trienais, aumentos automáticos e a incorporação de gratificações aos salários dos servidores. A elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% e novas regras para aposentadorias e pensões do funcionalismo também já estão em vigor no município.

"Qualquer reforma tributária ou aumento de destinação de receitas para Estados e municípios sem fazer antes uma reforma administrativa duríssima significa só trocar o ralo. Conseguimos reduzir despesa de pessoal em 2018, 2019 e vamos reduzir em 2020. A reforma de pessoal nos garante o não aumento das despesas em R$ 50 milhões por ano em todos os anos futuros", acrescenta Marchezan.

O governo do Rio Grande do Sul enfrenta um dos maiores problemas fiscais do País e luta para conseguir entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, para parar de pagar as parcelas da dívida com a União e obter financiamentos com aval do Tesouro Nacional. O déficit estimado nas contas do Estado nos próximos seis anos é de R$ 30 bilhões.

"Com o resultado da eleição do ano passado, a pauta do governador Eduardo Leite e a do ministro Paulo Guedes era a mesma pauta nossa. E isso desestabilizou os partidos de oposição e ajudou a demonstrar a situação de crise total, que não é uma crise única do município de Porto Alegre. Conseguimos parar de tapar o sol com a peneira e fazer o que precisava ser feito. (A convergência de pautas) Ajudou a comunicar melhor que a máquina pública está quebrada. Ficou mais fácil para mim e para o governador fecharmos a nossa base", completou.

Com a perspectiva de pôr as contas em dia, o município voltou a ter crédito com as instituições oficiais. Sem conseguir contratar empréstimos desde 2015, a prefeitura conseguiu aprovar cerca de R$ 950 milhões em novas operações neste ano. Por isso, embora apoie as novas propostas da agenda de transformação do Estado apresentadas por Guedes, o prefeito critica o fim dos empréstimos de bancos estatais para Estados e municípios a partir de 2026.

"Recursos para investimentos são recursos saudáveis. Eles não podem ser bloqueados, porque é isso que entrega para a sociedade alguma coisa. Ajuda para despesa de pessoal e custeio já deveria ter acabado, assim como financiamento para quem não faz as reformas. Não acredito que o governo federal irá manter isso", conclui.

Reação

A reação dos servidores municipais às medidas adotadas pela prefeitura de Porto Alegre é uma prévia do que também deve ocorrer no funcionalismo federal e nos Estados.

"No nosso entendimento, há uma série de inconstitucionalidades nas medidas aprovadas e a nossa área jurídica está fazendo um levantamento dos pontos que iremos questionar judicialmente. Vamos também chamar a categoria para a mobilização e, naturalmente, greve é uma possibilidade diante do nível de ataque que estamos recebendo", afirmou o diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alexandre Dias.

Os servidores da capital gaúcha questionam a contabilidade oficial da prefeitura. "Estamos contestando há muito tempo esses números do governo e temos inclusive uma ação em aberto no Ministério Público de Contas. Entendemos que os números têm sido maquiados e os déficits têm sido inflados para justificar as ações que estão sendo tomadas", acrescenta o sindicalista.

Segundo Dias, a não realização de concursos públicos nos últimos anos aumentou o déficit de servidores. Com isso, mesmo o esforço dobrado dos funcionários da ativa não estaria sendo suficiente para dar conta das necessidades da população.

"O prefeito não abriu diálogo conosco. Ele tem como praxe enviar os projetos à Câmara e nós temos que ir até os vereadores. Seria de bom tom para o gestor tentar estabelecer um diálogo com os servidores. Mas o que temos visto, também em nível nacional e estadual, é uma concepção política de combate ao serviço público", completa o diretor do Simpa.

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