Porto de Pecém é embargado por operar sem licenciamento

Companhia de Integração Ceará Portos foi multada em R$ 1,5 milhão pelo Ibama

André Borges, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2016 | 10h53

BRASÍLIA - A Companhia de Integração Ceará Portos, responsável pelas operações do Porto de Pecém, foi multada na segunda-feira, 21, em R$ 1,5 milhão pelo Ibama, por realizar ações de carga e descarga em três terminais do porto (7, 8 e 9) sem ter a licença de operação dessas estruturas, documento que autoriza sua utilização. Os três terminais estão na área de expansão de Pecém.  

Além da multa, o órgão de fiscalização ambiental determinou o embargo imediato das operações nesta área específica de Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante. As obras do chamado Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) de Pecém possuíam apenas a licença de instalação, documento que libera somente a construção das estruturas, não sua exploração operacional.

A Ceará Portos, conforme avaliação técnica do Ibama, foi informada antecipadamente sobre a necessidade de ter o documento final que permite a operação dos terminais. Em vistoria realizada no dia 21 de outubro, porém, técnicos do Ibama e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que fiscaliza o setor, já tinham observado a ocorrência de movimentação de cargas na área de expansão.

Numa outra inspeção, realizada em 17 de novembro, mais uma vez foi constatada a utilização das estruturas, inclusive com a presença de navios sendo carregados com placas de aço e forte transferência de contêineres. O embargo tem validade até que a licença de operação seja emitida pelo Ibama. 

As obras expansão dos terminais de Pecém estão a 60 quilômetros de Fortaleza. A estrutura inclui desde o alargamento do quebra-mar até a implantação de três novos berços, com cerca de 300 metros cada um. O investimento total na obra, segundo informações da Ceará Portos divulgadas no ano passado, chegava a R$ 568,7 milhões.

Com os novos berços de atracação, o Porto do Pecém passará a contar com nove estruturas. Os recursos do investimento são frutos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Procurada, a Porto Ceará não se manifestou até o fechamento desta reportagem. 

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