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Porto de Santos será o 1º a ser licitado sob novo marco regulatório do setor

Edital deve ser publicado até outubro, com leilão previsto em novembro; portos do Pará são os próximos

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

06 de junho de 2013 | 20h45

BRASÍLIA - O Porto de Santos e os portos do Pará deverão ser os primeiros do País a serem licitados sob o novo marco regulatório do setor, e ainda neste ano. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os editais para os complexos serão publicados até outubro, com os leilões previstos para novembro. A partir daí, os processos para os leilões seguintes serão iniciados sempre um mês após a realização de cada certame.

Segundo o diretor-geral do órgão regulador, Pedro Brito, o Porto de Santos foi escolhido por ser o maior do País e os portos paraenses entraram no primeiro bloco de licitações por movimentarem cargas estratégicas para a região amazônica, como combustíveis.

Depois da primeira rodada, serão licitados o porto paranaense de Paranaguá e os baianos de Salvador e Aratu. Já o terceiro bloco contará com os portos de Suape (PE), Itaqui (MA) e os demais terminais das Regiões Norte e Nordeste. Por fim, o quarto conjunto terá os portos de Vitória (ES), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), São Francisco do Sul e Itajaí (SC) e Rio Grande (RS).

Terminais Privados. De acordo com a Antaq, atualmente existem 123 pedidos de autorizações para a construção e operação de terminais privados em tramitação na agência. Desses, 63 dizem respeito a terminais portuários (TUPs), 44 se referem a estações de transbordo de carga (ECT), 11 se tratam de instalações públicas de pequeno porte (IP4) e os outros cinco são pedidos para terminais de turismo.

Segundo Brito, a publicação dos pedidos e a abertura de consulta sobre demais interessados em explorar esses terminais deverão ser abertas até o fim deste mês, com duração de 30 dias. "Se não houver outro interessado, o processo será mais simples. Mas, na hipótese de haver mais de um interessado, haverá uma análise das diferentes propostas", explicou.

O critério para a seleção dos novos responsáveis por terminais privados será por ordem de manifestação. "Portanto, os que derem entrada primeiro na Antaq terão a preferência, desde que estejam com a documentação completa", acrescentou Brito.

Em relação às novas concessões, o diretor-geral afirmou que os casos do novo Porto de Manaus (AM) e do Porto de Imbituba (SC) - cujo prazo já expirou - devem ser efetivados até o fim do ano.

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