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Porto Seguro pode reverter R$ 1,5 bi de Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou, no âmbito de agravo de instrumento, decisão favorável às controladas Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e Porto Seguro Vida e Previdência em relação à incidência de Cofins sobre as receitas de empresas que atuam no setor de seguros e previdência complementar.

O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2013 | 02h08

De acordo com a companhia, caso a decisão favorável às suas controladas prevaleça, em definitivo, no âmbito judicial, os valores provisionados poderão ser revertidos, "impactando, de forma positiva, tanto os balanços individuais, como o balanço consolidado da companhia". O valor total bruto das controladas a ser eventualmente revertido, na data base de 31 de outubro de 2013, é de R$ 1,474 bilhão, sendo R$ 884 milhões o valor líquido de efeitos tributários.

"A companhia ressalta, no entanto, que a decisão judicial, tomada no âmbito do STF, não é definitiva e é passível de reversão, existindo a possibilidade de recursos e uma reclamação perante o mesmo Tribunal pendente de julgamento", diz a Porto Seguro. Por essas razões, a companhia e suas controladas não estão autorizadas a reverter as respectivas provisões até que sejam esgotados todos os recursos, afirma a companhia./ Eulina Oliveira

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