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Posição da Fazenda no caso CVM é investigar responsabilidade, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira à Agência Estado, que a posição do Ministério da Fazenda sobre o caso envolvendo um suposto vazamento, de dentro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de informações ligadas à reestruturação da Telemar é de investigar e apurar as responsabilidades. "Os primeiros passos já foram muito positivos. O próprio diretor anunciou o caso", disse o ministro referindo-se ao diretor Sérgio Weguelin, que pediu afastamento do cargo.Para o ministro, o caso não é preocupante. "Pelo contrário, foi um exemplo de como deve funcionar o serviço público. Porque erros podem ser cometidos. O importante é que sejam apurados e coibidos", afirmou. Questionado sobre possíveis mudanças na direção da CVM, Mantega respondeu: "vamos aguardar as apurações". Mantega confirmou que será realizada na terça-feira a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para votar as medidas para redução do spread bancário e incentivo ao crédito imobiliário. Acompanhado do secretário de Política Econômica do Ministério, Julio Sérgio Gomes de Almeida, o ministro foi para uma reunião no Palácio do Planalto para discutir as medidas. Ele não adiantou quais medidas em estudo podem entrar nesta primeira etapa do pacote. Lei KandirO ministro também informou nesta segunda que o governo apresentou a empresários uma proposta para substituir a Lei Kandir. Segundo o ministro, a idéia é criar um fundo, por meio de uma emenda constitucional, em que os exportadores são compensados automaticamente pelo ICMS cobrado das vendas externas.Esse fundo será formado com os R$ 3,9 bilhões previstos no Orçamento de 2007 do governo federal adicionados de recursos obtidos de uma parcela do ICMS cobrado nas importações. "Do ICMS cobrado nas importações, 3% serão destinados para o Fundo", disse Mantega, que não soube explicar se são realmente 3% ou se seriam, na verdade, 3 pontos porcentuais da alíquota. Ele explicou que todos os Estados contribuirão com a mesma porcentagem, o que, segundo ele, contribuirá para acabar com a guerra fiscal. Ele afirmou que o modelo atual da Lei Kandir está ultrapassado e prejudica os exportadores. Matéria alterada às 17h38 para acréscimo de informações

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