Posição da Fazenda no caso CVM é investigar responsabilidade, diz Mantega

Segundo o ministro da Fazenda, o caso não é preocupante

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira à Agência Estado, que a posição do Ministério da Fazenda sobre o caso envolvendo um suposto vazamento, de dentro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de informações ligadas à reestruturação da Telemar é de investigar e apurar as responsabilidades. "Os primeiros passos já foram muito positivos. O próprio diretor anunciou o caso", disse o ministro referindo-se ao diretor Sérgio Weguelin, que pediu afastamento do cargo. Para o ministro, o caso não é preocupante. "Pelo contrário, foi um exemplo de como deve funcionar o serviço público. Porque erros podem ser cometidos. O importante é que sejam apurados e coibidos", afirmou. Questionado sobre possíveis mudanças na direção da CVM, Mantega respondeu: "vamos aguardar as apurações". Mantega confirmou que será realizada na terça-feira a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para votar as medidas para redução do spread bancário e incentivo ao crédito imobiliário. Acompanhado do secretário de Política Econômica do Ministério, Julio Sérgio Gomes de Almeida, o ministro foi para uma reunião no Palácio do Planalto para discutir as medidas. Ele não adiantou quais medidas em estudo podem entrar nesta primeira etapa do pacote. Lei Kandir O ministro também informou nesta segunda que o governo apresentou a empresários uma proposta para substituir a Lei Kandir. Segundo o ministro, a idéia é criar um fundo, por meio de uma emenda constitucional, em que os exportadores são compensados automaticamente pelo ICMS cobrado das vendas externas. Esse fundo será formado com os R$ 3,9 bilhões previstos no Orçamento de 2007 do governo federal adicionados de recursos obtidos de uma parcela do ICMS cobrado nas importações. "Do ICMS cobrado nas importações, 3% serão destinados para o Fundo", disse Mantega, que não soube explicar se são realmente 3% ou se seriam, na verdade, 3 pontos porcentuais da alíquota. Ele explicou que todos os Estados contribuirão com a mesma porcentagem, o que, segundo ele, contribuirá para acabar com a guerra fiscal. Ele afirmou que o modelo atual da Lei Kandir está ultrapassado e prejudica os exportadores. Matéria alterada às 17h38 para acréscimo de informações