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Posto alfandegário na fronteira com a Bolívia não passa de uma cancela

Uma cancela de metal, no sertão do Mato Grosso, fronteira do Brasil com a Bolívia, está no centro de uma polêmica envolvendo fiscais da Receita Federal e o governo. A cancela é o único sinal visível de um posto de alfândega que deveria funcionar naquele lugar há 13 anos, mas que jamais saiu do papel. Esse atraso, que parece saído de um romance do realismo mágico, é o motivo da briga, que já fez sua primeira vítima: os importadores e os exportadores. A queda de braço entre fiscais e governo está prejudicando seus negócios, que não são pequenos: de acordo com estimativas do Sindicato de Transportes de Carga no Mato Grosso (Sindimat), por aquela cancela na fronteira circulam mercadorias no valor de US$ 28 milhões por mês. A história toda começou em 1989. Foi quando a Receita Federal criou um posto de alfândega na fronteira com a Bolívia, ao lado de um quartel do Exército, o Destacamento Militar de Fortuna, do 2.º Batalhão de Fronteira. O ato de criação do posto deveria ter sido seguido da construção do chamado recinto alfandegado - com linhas telefônicas e equipamentos conectados ao sistema central da receita, abrigo para os fiscais, estacionamento para automóveis, pátio para a vistoria das mercadorias. Mas nada disso aconteceu. Nem a cancela, sempre aberta, pertence à Receita: foi erguida pelos militares. Para contornar o problema, adotou-se uma saída provisória. A fiscalização foi transferida para Cáceres, cidade a 250 quilômetros de distância, que conta com um posto da 1.ª Região Fiscal. Passou a vigorar uma espécie de fiscalização virtual: o exportador mandava sua carreta a Cáceres, onde a mercadoria era vistoriada e liberada. Dava-se um prazo de três dias para a carreta sair pela fronteira de Fortuna, onde um homem do destacamento militar apenas anotava as placas de veículos que passavam por lá. Os caminhões vindos da Bolívia também tinham sua placa anotada, na confiança de que iriam até Cáceres para a vistoria e a liberação. O esquema "provisório" durou 13 anos. É claro que nesse período os importadores e exportadores idôneos cumpriram os rituais legais e obtiveram a documentação necessária para comercializar seus produtos. Mas ninguém pode ter certeza sobre quanta mercadoria destinada à exportação, com isenção de impostos, foi desviada para o mercado; nem sobre quantos carregamentos vindos da Bolívia que nunca passaram pelos fiscais de Cáceres. Bom senso A polêmica surgiu no início deste mês. Foi quando um grupo de auditores recém-instalado em Cáceres alterou as regras do jogo. Eles deixaram de lado o esquema provisório e passaram a seguir o que determinam as leis sobre alfândega. Para se ter uma idéia do que isso significa, hoje o motorista de uma carreta e o seu despachante chegam a ficar dois dias na solidão de Fortuna esperando liberação da Receita. Não se faz mais a vistoria em Cáceres. As empresas de transporte são obrigadas a fazer combinações prévias com os fiscais, que viajam 250 quilômetros de Cáceres até Fortuna (são 100 km com asfalto e 150 de estrada de terra) para olhar a mercadoria e os papéis necessários para a liberação. Cumprida essa etapa, podem voltar a Cáceres, consultar os computadores e, recebendo o sinal verde, retornar mais uma vez a Fortuna para, finalmente, liberar a papelada. No total o fiscal pode viajar mil quilômetros para liberar a carga. Os fiscais decidiram cumprir a lei para conseguir melhores condições de trabalho. Mas estão irritando os empresários, que já recorreram aos superiores dos fiscais, ao prefeito de Cáceres e ao governador. Segundo Paulo César Krygierowicz, gerente do escritório de uma transportadora e delegado regional do Sindimat, as reivindicações dos fiscais estão corretas, mas falta bom senso: "Há dias em que são contadas até 12 carretas paradas em Fortuna. Já tentamos negociar várias vezes uma solução intermediária, entre o que existia e o que eles estão fazendo, sem sucesso. Poderíamos até ceder um trailer que servisse provisoriamente de abrigo, mas eles nem pensam nessa possibilidade." Os fiscais não dão entrevistas sobre o assunto. Quem os defende é o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Paulo Gil: "O caso de Fortuna é uma afronta a toda a legislação. Também mostra o estado de abandono de nossas fronteiras. O problema foi levado várias vezes ao conhecimento das autoridades, que nunca tomaram providências." Na 1.ª Região Fiscal, os superiores dos auditores informam, por meio da Assessoria de Imprensa, que estão tomando providências para garantir melhores condições de trabalho aos funcionários e melhor atendimento ao contribuinte. Mas, por enquanto, não há prazo para o fim dos problemas dos empresários.

Agencia Estado,

24 de maio de 2002 | 21h35

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