Postos de gasolina vão à Justiça para baixar ICMS paulista

Os donos de postos de gasolina do Estado de São Paulo vão contestar na Justiça o preço usado pelo governo para a cobrança do ICMS do combustível. A ação declaratória com pedido de liminar para alteração da base de cálculo deverá ser encaminhada nesta terça-feira à Justiça, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Paiva Gouveia. O ICMS sobre a gasolina é recolhido antecipadamente na Petrobras. Ela leva em conta um preço médio de mercado para o produto que, em janeiro, era de R$ 1,74 por litro. Ocorre, no entanto, que, nesse mesmo período, pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelou que o preço médio do combustível nos postos de gasolina do Estado de São Paulo estava em R$ 1,49, de acordo com Gouveia. O Sincopetro contesta esse diferencial de preços e o fato de o governo não explicar como chegou a essa cotação mais elevada como base de cálculo do ICMS. Gouveia diz que, se a base de cálculo for reduzida, o preço da gasolina para o consumidor será menor. Aplicando-se a alíquota de 25% do ICMS da gasolina sobre R$ 0,25 por litro - o diferencial entre o preço usado pelo governo e o preço da ANP -, o combustível poderia ficar R$ 0,06 mais barato na bomba de gasolina. Nas contas de Gouveia, o Estado estaria arrecadando mensalmente R$ 76,5 milhões a mais pelo fato de considerar o preço médio da gasolina R$ 1,74. Nos seus cálculos, ele considerou 8,5 mil postos no Estado, com média mensal de vendas de 150 mil litros de gasolina por posto. Os donos de postos de combustível não estão conseguindo repassar para o varejo o aumento de cerca de 3% no preço do diesel determinado pela Petrobras no início deste mês. Como não houve divulgação do reajuste, os caminhoneiros não aceitam o aumento.