Postos paulistas entram no programa que devolve ICMS

Postos de combustíveis, concessionárias de veículos e lojas de autopeças estão incluídos, a partir deste mês, no Nota Fiscal Paulista, programa do Governo do Estado que prevê a devolução de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pago pelos consumidores nas compras. O mesmo sistema já abrangia restaurantes, lanchonetes, livrarias, bancas e lojas de CDs.Para participar do Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve se cadastrar no site criado pela Secretaria Estadual da Fazenda (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/). Para contar com o benefício, o comprador deve solicitar a inclusão de seu CPF ou CNPJ na nota fiscal, no momento da compra. O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido com o programa.De acordo com a Secretaria da Fazenda, o cronograma de implantação do Nota Fiscal Paulista continua pelos primeiros meses do ano. Em fevereiro, passará a fazer parte do programa lojas de material de construção. No mês de março, entram pontos de venda de eletroeletrônicos e informática, e, em abril, supermercados e farmácias. Por fim, em maio, a medida passará a valer para o comércio de tecidos e calçados.

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