Postos: processo por formação de cartel

Os 223 postos de gasolina do Distrito Federal estão sendo processados por suspeita de formação de cartel. O processo administrativo foi aberto ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que pode a qualquer momento editar uma medida preventiva para reverter a alta uniforme de preços dos combustíveis, enquanto os estabelecimentos são investigados. As denúncias de infração à Lei 8.884 (Antitruste) vêm sendo apuradas desde meados do ano passado. Com a medida preventiva, já adotada em cidades como Salvador e Florianópolis, em que há investigações de cartel entre postos, a SDE pode obrigar os estabelecimentos a reduzirem os preços por um determinado período. Geralmente, a multa para o descumprimento da medida é de R$ 10 mil por dia para cada posto de abastecimento. O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, disse que o andamento do processo não deverá ser interrompido pela recente redução dos preços dos combustíveis nos postos de Brasília e cidades-satélites e tampouco isentará os responsáveis de punição. Pela legislação em vigor, as empresas que participam de cartel podem ser multadas em até 30% de seu faturamento bruto anual. A multa é estabelecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pelo julgamento dos casos.Preços foram reduzidos, mas empresários poderão ser punidosNo início deste mês, o Ministério de Minas e Energia divulgou lista mostrando que os preços tanto da gasolina quanto do álcool hidratado haviam sido reduzido e não estavam mais uniformes. Segundo os técnicos que integram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o simples fato de empresários se reunirem para combinar preços é considerado uma infração à ordem econômica, passível de punição, mesmo que não tenha sido registrado impacto real nos preços aos consumidores. O processo que envolve os postos de abastecimento do Distrito Federal tem um aspecto peculiar, pois, ao contrário de outras cidades, na capital do País existe uma concentração grande do número de postos em mãos de poucos empresários. Esse aspecto facilita ainda mais a adoção de ações contra a livre concorrência, o que é prejudicial aos consumidores, ressaltou Ribeiro.

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