Postos vão à Justiça contra ICMS paulista

Os postos de combustíveis do Estado de São Paulo entraram hoje com uma ação no Tribunal de Justiça Estadual para questionar a base utilizada pelo governo para o cálculo do ICMS da gasolina. Segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, o governo trabalha com um preço de gasolina acima da média considerada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). "A média do preço do litro do combustível é de R$ 1,49 e o Estado cobra o ICMS sobre R$ 1,74", diz Gouveia.O Estado, por sua vez, questiona as reclamações dos postos. A Secretaria da Fazenda faz o cálculo do ICMS sobre um valor médio ponderado, ou seja, considerado o porcentual de postos que cobram determinados valores, e não uma média aritmética como a ANP, que calcula o preço mínimo e máximo dos combustíveis, dividindo o resultado por dois. A média ponderada procura corrigir distorções que afetem o resultado, pois a secretaria considera que há postos que cobram muito abaixo do mercado, portanto preços duvidosos que podem constituir gasolina fraudada.CartõesOs postos trabalham também na defesa de suas margens de lucro, questionando as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito e débito. O setor espera o resultado da ação de produção antecipada de prova, impetrada contra as administradoras de cartão de crédito e débito em agosto do ano passado.Segundo o presidente do Sincopetro, a intenção é provar que as administradoras tiveram ganhos acima da inflação nos últimos três anos com as taxas cobradas tanto no cartão de crédito quanto no cartão de débito. De acordo com Gouveia, a média cobrada é de 3% e de 2%, respectivamente sobre cada operação de pagamento. A idéia é mostrar que gasolina subiu mais do que a inflação nesse período e as empresas de cartão ganharam sobre essa alta.Para Gouveia, as administradoras acabam participando da venda das bombas, independentemente da quantidade de combustível vendida. "Se vendo R$ 10 ou se vendo R$ 1000, a taxa é a mesma", diz Gouveia. Ele defende uma redução progressiva da taxa cobrada à medida que o valor de venda suba. A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) preferiu não se manifestar a respeito da pendência judicial.

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