Clauber Cleber Caetano/PR
Clauber Cleber Caetano/PR

Postura da França sobre acordo Mercosul-UE não surpreende, diz especialista

Para consultora franco-britânica especializada em comércio, Paris não quer assumir uma posição sobre o acordo antes de ter acesso ao texto legal

Entrevista com

Emily Rees

Nicholas Shores, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2019 | 12h27

Apenas quatro dias após a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a afirmação pela porta-voz do governo da França, Sibeth Ndiaye, de que o país não está "pronto" para ratificar o tratado teve repercussão imediata no Brasil. Mas, em Bruxelas, "a postura da França não está surpreendendo ninguém", garante a consultora franco-britânica especializada em comércio Emily Rees, que acompanhou as negociações birregionais na capital belga.

Paris apenas emite esse tipo de comentário para não assumir uma posição sobre o acordo antes de ter acesso ao texto com valor legal, aponta Emily em entrevista ao Estadão/Broadcast. Para ela, retórica de resistência do governo de Emmanuel Macron visa ao público doméstico: o eleitorado ligado a pautas ambientais e agricultores protecionistas.

Sobre o processo de ratificação do acordo comercial pela União Europeia, a consultora aponta que, uma vez que esteja publicado o texto legal, caberá ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidir se há ou não competência mista com a dos Estados-membros. É esse passo que definirá se, além do Parlamento Europeu, terão que ratificar o tratado também os legislativos nacionais e regionais dos países do bloco.

Veja os principais trechos da entrevista:

A porta-voz do governo de Emmanuel Macron disse nesta terça-feira, 2, que, por ora, a França não está pronta para ratificar o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Como você avalia esse discurso?

O que a França diz hoje é que, neste momento, não vai assumir uma posição sobre o acordo no sentido de que não viram o texto jurídico, que ainda não foi enviado para eles dentro do processo conduzido pelo Conselho Europeu para que haja a devida discussão entre os ministros responsáveis por comércio nos Estados-membros da UE. Enquanto não virem o texto legal, eles não podem dizer se estão preparados. A cada etapa da negociação, todos os Estados-membros são informados sobre o processo. Não deveria ter qualquer surpresa no resultado final do texto legal.

Mas a França também foi um dos países que mais resistiram ao acerto.

Após a assinatura do acordo político na sexta-feira, houve bastante repercussão na mídia da França, com um tom bastante resistente ao pacto. Dentro do quadro político na França hoje, o governo tem de buscar credibilidade ecológica com o eleitorado. Esse passo de esperar o texto legal permite à França voltar depois da reunião do Conselho Europeu dizendo que tirou os esclarecimentos e que, de fato, graças às últimas colocações nas discussões bilaterais [entre os presidentes Macron e Bolsonaro no G20], em Osaka, a França conseguiu concessões em relação ao Acordo de Paris e em relação ao Mercosul como um todo.

Não há algo mais além do discurso ambiental que pode estar levando a essa postura de Paris?

É também uma questão de responder a uma parte protecionista na sociedade francesa, que são os agricultores. Ao mesmo tempo, trata-se de permitir ao governo francês se posicionar com a sua população dizendo que graças a esse acordo o Brasil vai ficar dentro do Acordo de Paris.

Nos últimos dias antes da conclusão do acordo, os agricultores europeus chegaram a se amparar na manifestação em carta aberta de ONGs ambientalistas para se opor ao acordo.

Eles vão apresentar qualquer argumento que pese mais politicamente. Ainda mais depois das eleições ao Parlamento Europeu, em que tivemos uma onda verde e, na França, o tema ecológico foi apontado como o segundo mais importante para o eleitorado, à frente do desemprego.

Uma discussão que surgiu após o acerto da última sexta-feira, 28, é se, pelo lado da UE, o texto terá de ser ratificado não só no Parlamento Europeu mas, também, pelos parlamentos nacionais e regionais. Pode explicar em que pé está o debate?

O acordo que foi assinado entre a UE e o Mercosul é um acordo de associação com três pilares: político, de cooperação e desenvolvimento e comercial. Para o comércio, o entendimento hoje - e que só poderá ser confirmado após o TJUE ler o texto legal do tratado - é que, como o acordo comercial Mercosul-UE não dispõe sobre proteção de investimentos, ele seria de competência unicamente da UE e, dessa forma, não precisaria de uma ratificação parlamentar ao nível nacional e regional na Europa. Se for assim, dependeria unicamente da aprovação no plenário do Parlamento Europeu e pelos Estados-membros no Conselho Europeu.

Há uma previsão de quando o texto legal do acordo Mercosul-UE estará pronto?

Elaborar o texto legal é uma prerrogativa da Comissão Europeia e não temos prazo. Mas, a partir do momento em que o acordo comercial passa pelo Parlamento e pelo Conselho Europeus, ele pode entrar em vigor sob aplicação provisória. Esse é o momento mais importante para o processo de ratificação do lado da UE.

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