Poucas chances de um BC autônomo

Nem Dilma nem Serra devem arriscar capital político na tentativa de sacramentar [br]um Banco Central formalmente independente

Renato Andrade / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2010 | 00h00

Projeto de formalização da autonomia do Banco Central deve continuar na gaveta, independentemente de quem assumir a Presidência da República a partir de janeiro. A polêmica proposta de fixar em lei a independência do órgão responsável por manter a inflação sob controle sempre encontrou opositores no Congresso e, exatamente por conta da natureza espinhosa do tema, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) não vão arriscar capital político, no início de um mandato, para tentar sacramentar a proteção legal para a liberdade de ação do BC.

A posição da candidata do PT em relação ao futuro do Banco Central é mais clara do que a de seu opositor tucano. Desde o início da campanha, Dilma tem afirmado que pretende manter a autonomia operacional do BC, que ela classifica como "importantíssima". Mas dar o passo em direção à independência formal da instituição não está em seus planos. "Não há nenhum político no Brasil que seja a favor da formalização da autonomia do Banco Central." Para a ex-ministra, discutir essa questão é "perder tempo com algo que não ocorrerá".

Serra tem um discurso mais nebuloso, em que intercala críticas à atuação do BC com a defesa de um canal de "diálogo" entre o Planalto e o comando da autoridade monetária, além do respeito à autonomia de ação da instituição, desde que observados alguns critérios. "O BC deve ter autonomia para o seu trabalho dentro de certos parâmetros, que são os interesses da estabilidade de preços e do desenvolvimento da economia nacional."

Economistas defendem que a independência aumentaria a credibilidade do banco, o que resultaria, no médio prazo, em taxas de juros mais baixas. Mas reconhecem que o tema é difícil, uma vez que os críticos acreditam que a medida transformaria o BC, praticamente, numa entidade privada.

"Vale a pena comprar essa briga? Eu acho que não", disse Caio Megale, economista da Mauá Sekular, em São Paulo. Como a autonomia operacional do banco já é uma realidade, o economista acredita que o custo de convencer o Congresso sobre a importância do projeto não seria compensado pelos ganhos da aprovação da medida. "Se é para comprar uma briga, é melhor comprar a da reforma tributária, que traz frutos mais interessantes."

A crítica mais forte de Serra foi lançada em maio quando, numa entrevista à rádio CBN, o tucano ficou irritado e declarou que o BC não era "a Santa Sé" e que era preciso entender que quem aponta possíveis erros da instituição não representava, necessariamente, oposição à "autonomia de trabalho" do banco.

Para completar o quadro de dúvidas, Serra já demonstrou simpatia com o modelo do BC chileno. Um dos primeiros países a adotar a autonomia formal do banco, ainda nos anos 80. O ministro da Fazenda pode participar das reuniões do conselho do BC e, apesar de não ter direito de voto, pode ser ouvido e, consequentemente, influenciar na decisão.

"The British Way". O modelo adotado no Brasil se assemelha ao regime do Banco da Inglaterra (o BC inglês), onde as decisões sobre o rumo dos juros são tomadas apenas pelos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), sem interferência do ministro da Fazenda. Na Inglaterra, entretanto, a independência do BC foi sacramentada em 1997. BCs independentes ganharam destaque durante a década de 90, seguindo o movimento pioneiro da Nova Zelândia e do Chile. No Brasil, a autonomia operacional começou a tomar corpo em 1996, com a criação do Copom. A consolidação da liberdade de ação aconteceu durante as gestões de Armínio Fraga e Henrique Meirelles.

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