Renda extra

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Poupador de mais de R$ 50 mil é afetado

Novas regras trazem complicação para quem aplica mais na caderneta

Lu Aiko Otta, O Estadao de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 00h00

Para quem tem saldo de poupança de até R$ 50 mil, a manutenção da regra de remuneração é uma ótima notícia. Significa que sua aplicação terá uma ótima rentabilidade, comparada com outros produtos financeiros.Para quem tem acima de R$ 50 mil, sobrou complicação. Esse poupador agora vai ter de acompanhar as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) para saber qual é o nível da Selic, pois é essa taxa é que vai determinar quanto de Imposto de Renda (IR) terá de recolher sobre os rendimentos da poupança.Conforme a taxa de juros subir ou descer, ao sabor das oscilações do quadro econômico, a tributação sobre a poupança também vai mudar (ver tabela).Para saber se terá de declarar o IR, não bastará ao poupador saber se tem um saldo de poupança acima de R$ 50 mil. É preciso somar os rendimentos dessa poupança com as demais rendas tributáveis, para então saber se ele estará entre os isentos ou entre os que têm de apresentar declaração de Imposto de Renda. No ano que vem, estará isento o contribuinte que tiver renda anual de até R$ 17.989,80."Do ponto de vista operacional, a pessoa vai ter de digitar mais 12 números", disse o secretário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, ao explicar que a mudança não será assim tão trabalhosa.Bastará ao contribuinte digitar mais 12 números em sua declaração, correspondentes aos rendimentos recebidos a cada mês. Esse argumento só vale para o contribuinte que tiver uma só caderneta. Do contrário, terá de somar os rendimentos de todas as contas, incluindo a de seus dependentes, e então informar na declaração."A grande vantagem é que estamos criando um incentivo relevante para que as pessoas de baixa renda poupem", defendeu Appy. PELAS BORDASPoderia ser simples, mas ficou complicado. Colocado diante do desafio de mudar o rendimento da caderneta de poupança para adaptá-la a um quadro de juros baixos, o governo preferiu tratar o problema pelas bordas e empurrar com a barriga a solução definitiva.Com isso, não atacou as regras de remuneração das cadernetas e o assunto terá de voltar ao debate em algum momento no futuro. Em vez disso, impôs uma regra de tributação para os saldos mais elevados. A Taxa Referencial (TR), responsável por parte do rendimento da poupança, não será alterada agora, conforme anunciaram ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.Em outras ocasiões em que o rendimento da poupança ameaçou ultrapassar o dos fundos de investimento e virou um empecilho para a queda dos juros, como agora, reduzir a TR foi a solução mais prática. Desta vez, essa solução foi estudada, mas acabou descartada.Outra forma simples de diminuir o rendimento da caderneta de poupança seria mexer na regra pela qual ela rende no mínimo 6% ao ano (ou 0,5% ao mês). Técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central haviam até chegado a um consenso sobre a melhor solução: em vez de uma taxa fixa, a caderneta de poupança passaria a render uma parcela da Selic. Seria algo em torno de 65%. Essa proposta, porém, foi descartada porque não diferenciava grandes poupadores de pequenos. Ou seja, ela não servia para o discurso político que se pretendia fazer.Assim, a poupança manteve seu rendimento fixo - aquilo que os diretores do Banco Central, na ata da reunião do Copom chamam de "aspectos resultantes do longo período de inflação elevada que subsistem no arcabouço institucional do sistema financeiro nacional", cuja atualização é "premente".Ontem, porém, o presidente do Banco Central adotou um tom conciliador. Disse que a tributação remove, "por ora", a restrição mais importante e imediata a que os juros caiam.PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A TAXAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇAPor que o governo decidiu mudar a poupança?A crise global levou o Banco Central a reduzir a taxa básica de juros (Selic). Essa redução afetou o rendimento dos fundos de investimento e a poupança (que não é taxada) passou a ser atraente para investidores não tradicionais dessa aplicação. O governo teme que a fuga crie desequilíbrios no sistema de investimentos, mesmo porque financia parte de sua dívida com aplicações dos fundos de investimentos em títulos públicos.Quando a mudança entra em vigor? As propostas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso. As mudanças passam a vigorar para rendimentos a partir de janeiro de 2010.Todo poupador vai pagar IR sobre a caderneta?Não. Apenas aqueles que tiverem saldo superior a R$ 50 mil. Na prática, o IR será cobrado sobre uma parte do rendimento, daquilo que superar os R$ 50 mil. Por exemplo: se o saldo é de R$ 70 mil, a tributação recairá sobre uma parte dos rendimentos pagos sobre R$ 20 mil.Quanto de IR será pago?Depende da renda do poupador. Quando ele for declarar o IR em 2011, vai somar o rendimento de todas as suas cadernetas de poupança e a de seus dependentes às suas outras rendas (salário, aluguéis, etc). Sobre esse bolo, será aplicada a tabela de recolhimentos do IR, que em 2010 tem limite de isenção de R$ 17.989,80 e alíquotas variando de 7,5% a 27,5%. Na prática, o rendimento da poupança pode fazer com que o contribuinte suba de faixa de tributação.Como o poupador saberá dos rendimentos?Os bancos deverão incluir, no informe enviado ao contribuinte, os rendimentos mês a mês, para serem informados na declaração. O IR da poupança será recolhido na fonte?Só ocorrerá para cadernetas com saldo muito elevado. Para uma taxa Selic de 9%, o IR será cobrado na fonte para saldos acima de R$ 1,549 milhão. Todo poupador que tem caderneta acima de R$ 50 mil vai pagar IR?Vai depender da soma de todos os rendimentos do contribuinte (aposentadoria, rendimento da poupança, aluguel, etc). Se essa soma for de até R$ 17.989,80, ele estará isento, conforme determina a tabela de recolhimentos do IR. O Ministério da Fazenda calcula que, se uma pessoa tem só a caderneta como fonte de renda, ela teria de ter um saldo superior a R$ 986.000,00 para ser tributada (considerando uma Selic de 8,5%).

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