Poupador ´esquece´ R$ 1,9 trilhão nos bancos

Há cerca de R$ 1,9 trilhão nos bancos privados e públicos à espera dos poupadores para ser resgatado. O dinheiro refere-se à diferença de indexadores da remuneração da aplicação em caderneta de poupança com a entrada em vigor do Plano Bresser, em 12 de junho de 1987.O prazo máximo para reaver a diferença de rendimento do Plano Bresser termina no dia 31 de maio. Depois dessa data, parte do dinheiro passará a integrar o patrimônio dos bancos. Com isso, os poupadores, que na época de entrada em vigor do plano tinham aplicação na poupança, perdem o direito de reaver a diferença dos rendimentos.?Trata-se de uma cifra média?, diz Alexandre Berthe Pinto, sócio do escritório de advocacia Berthe e Montemurro, que fez os cálculos dos valores devidos. Para chegar a esse montante, ele considerou que 80 milhões de pessoas tinham caderneta de poupança na época e que apenas 20% delas já pleitearam o direito de reaver o dinheiro. Ele levou em conta também que o valor médio corrigido e devido por poupador gira em torno de R$ 20 mil.Berthe destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa a poupadores em muitas ações. Atualmente, ele tenta recuperar os rendimentos de 160 poupadores e, pelas suas mãos, já passaram mais de 400 processos em que o poupador foi beneficiado.IndexadorQuando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve a mudança no indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC).De acordo com as novas regras, que passaram a valer na época, explica Berthe, foi determinado que, entre os dias 1º e 15 de junho de 1987, a poupança seria remunerada pela variação OTN e, a partir de então, pela LBC. Acontece que os bancos remuneraram o mês todo usando como indexador a LBC, que teve variação 18,02% no período, bem menor que a variação da OTN, de 26,06%. É exatamente a diferença de 8,04 pontos porcentuais de remuneração que o poupador tem direito.Com indexadores diferentes, o mesmo raciocínio é válido para o Plano Verão, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 1989. Só que, neste caso, o prazo máximo para entrar na Justiça é dezembro de 2008.Além desses dois planos, o advogado Renato André de Souza, especializado em ações de expurgos inflacionários, diz que é possível reaver as diferenças de rendimentos da poupança dos Planos Collor 1, que entrou em vigor em 30 de março de 1990, e Collor 2, que passou a valer no dia 1º de fevereiro de 1991. Em ambos os casos, a Justiça deu causa aos poupadores das ações movidas contra os bancos.Berthe ressalta que, no caso dos Planos Bresser e Verão, a ação só poderá ser movida se o poupador tinha caderneta de poupança com data de aniversário entre os dias 1º e 15. Depois disso, o primeiro passo é ir até o banco em que tinha a poupança para obter a microfilmagem dos saldos em junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989. A etapa seguinte é encaminhar a documentação para um escritório de advocacia especializa no assunto.Os advogados dizem que o prazo para reaver o dinheiro varia, podendo demorar cerca de três anos. Mas eles ponderam que muitos bancos estão propondo acordo aos poupadores, com desconto na faixa de 10% do valor devido. Em caso de morte do titular da poupança, as ações podem ser movidas pelos herdeiros.A poupadora Matilde Celina Garcia de Azevedo Campos, de 64 anos, só conseguiu quitar os débitos com o INSS e se aposentar porque decidiu reaver os rendimentos da caderneta expurgados pelos Planos Bresser e Verão. ?Valeu a pena ir atrás dos meus direitos.?Ela recebeu R$ 13 mil de um acordo fechado com a Nossa Caixa e R$ 7 mil pagos pelo Bradesco, que correspondem à quitação parcial da pendência. O processo levou 6 meses. Procurada pelo Estado, a Febraban não se manifestou a respeito. Passo-a-passoVeja como proceder para resgatar a diferença dos rendimentos dos planos econômicos:Agência: Procurar a agência bancária na qual tinha poupança em 1987, 1989, 1990 e 1991Documentos: Munido de CPF e RG redigir um requerimento para o banco solicitando a microfilmagem do extrato da poupança para os seguintes períodos: junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; abril e maio de 1990; janeiro, fevereiro e março de 1991Comprovante: Exigir o protocolo da solicitação. O banco não pode cobrar mais do que R$ 7 por folha de extratoProfissional: De posse dos extratos, o poupador deve procurar um advogado especializado para entrar com o processoCálculo: Se o saldo da poupança na época for de até R$ 14 mil (40 salários mínimos) ou de até R$ 21 mil (60 salários), o processo poderá correr no juizado especial estadual e federal, respectivamente, sem advogado. Nesse caso, o poupador tem de saber fazer o cálculo da correção a que tem direitoValor: Em caso de processo comum, as custas ficam em torno de 1% do valor da causa, com pagamento na entrada no processoHonorários: Os honorários advocatícios variam de 20% a 25% do valor da causa, pagos quando o poupador recebe o dinheiro

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