Poupança: é possível ter a diferença do Plano Verão

Os aplicadores em caderneta de poupança que se sentiram lesados no cálculo do rendimento em janeiro de 1989, por ocasião do Plano Verão, também podem recorrer à Justiça para recuperar as diferenças devidas. Naquele mês, a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 70,28%, mas as cadernetas receberam correção de apenas 22,97%. O Plano Verão mudou o cálculo de remuneração da caderneta. Deixou de lado o IPC e em seu lugar adotou a variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), que ficou em 22,97%, explica o advogado Carlos Henrique Manente Ramos, do Escritório de Advocacia Bertão Ramos, que, com o também advogado José Carlos Bertão Ramos, vem defendendo a causa de vários poupadores que entraram com ação na Justiça pedindo a diferença de correção. Em relação ao Plano Verão, a jurisprudência firmada é de que os poupadores têm direito à diferença de 20,46% referente ao expurgo de uma parte da inflação de janeiro de 1989. Por isso, todos os poupadores que entraram com ação na Justiça vêm recebendo a diferença, corrigida pela inflação mensal apurada por índice do IBGE., explica Manente Ramos. Ele diz ainda que, para entrar com a ação, o poupador precisa apresentar o extrato de janeiro de 1989 para comprovar que o dinheiro estava depositado na caderneta naquele mês e também o extrato de fevereiro para deixar claro que não recebeu a correção integral a que tem direito. Os bancos fornecem uma cópia desse documento a quem faz a solicitação. O advogado dá um exemplo de quanto pode ser resgatado: quem tinha NCz$ 50 mil (cinqüenta mil cruzados novos) aplicados na poupança naquela época teve prejuízo de NCz$ 10 mil e, atualmente, consegue receber R$ 73,7 mil por conta dessa diferença. Mas ele acrescenta que, financeiramente, só compensa entrar com a ação nos casos em que o saldo da poupança em janeiro de 1998 fosse de NCz$ 1 mil ou mais. Ele diz ainda que, nas ações que vem movendo contra os bancos em nome dos poupadores, os advogados já conseguiram recuperar a diferença de cerca de 900 deles. Só em março, em uma ação coletiva contra o Banco Itaú, seus clientes receberam um total de R$ 630 mil, sendo R$ 120 mil apenas para um dos poupadores. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também entrou com ações coletivas em nome de seus associados e tem sido bem-sucedido na recuperação da diferença de correção referente ao Plano Verão.

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