Poupança, entulho monetário e dualidade

A expectativa de quedas adicionais nas taxas de juros criou para nossas autoridades econômicas o desafio de desmontar regras e práticas que se tornaram disfuncionais no ambiente macroeconômico relativamente estável em que hoje vivemos. Formam elas um "entulho monetário" - equivalente, na esfera das finanças, do "entulho autoritário" da política - resultado de inúmeras "soluções" ad hoc adotadas no passado para remendar desajustes na máquina econômica.Reduzir a remuneração da poupança deveria ser uma trivial providência técnica, mas entre nós se transforma em lance do xadrez político. A solução tecnicamente engenhosa - mas problemática -, proposta para reduzir seletivamente o ganho diferencial alcançado pela poupança ante as demais aplicações de renda fixa, é um reflexo da dificuldade de romper com nosso passado.Diante das restrições impostas, é de elogiar a inventividade dos autores da proposta de tributação dos depósitos de poupança. Mas como solução para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para o sistema financeiro a fórmula é discutível. Primeiro, por solapar a simplicidade do mecanismo de funcionamento da poupança com uma fórmula por demais complexa. A lógica simples de funcionamento da poupança foi o que a transformou num ícone popular, fato inédito no mundo das finanças.Segundo, porque a poupança não é um instrumento financeiro isolado. Faz parte do SFH e, como tal, é funding de boa parte dos contratos de habitação vigentes. Deixou-se de tomar a decisão tecnicamente correta de reduzir os juros - hoje estabelecidos em 6,17% ao ano - e transferir essa redução de taxas para o grande contingente de mutuários do SFH.Terceiro, a solução adotada pode criar a necessidade de arbitragens regulatórias no futuro e ampliar ganhos dos bancos com arbitragens já existentes hoje. Em razão de ser parte do SFH, os depósitos da poupança são fortemente regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, entre outras disposições, estabelece o direcionamento de sua aplicação.Em tese, 65% do saldo dos depósitos de poupança deveria ser aplicado em financiamentos habitacionais, mas isso não ocorre porque há mecanismos de suavização desse comando. O principal deles é o artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução do CMN nº 3.347, de 2006, que estabelece que a base de cálculo do direcionamento dos depósitos de poupança é o menor de dois valores: a média aritmética dos saldos diários dos últimos 12 meses ou a média aritmética dos saldos diários do último mês.Como os depósitos de poupança têm crescido rapidamente, a média tem sido inferior ao saldo presente e o direcionamento, por consequência, inferior aos 65%. Se for mantida a migração dos fundos de investimento para a poupança - em razão da isenção dos depósitos até R$ 50 mil -, continuará havendo benefício para os bancos por causa dessa brecha regulatória. Se o nível do direcionamento efetivo atingir um volume considerado temerário, o CMN se verá premido, por razões prudenciais e de modo a evitar uma bolha imobiliária, a alterar a regulamentação, perpetuando os ganhos de arbitragem auferidos até aqui.Por último, o alarido em torno da poupança contrasta com o silêncio em relação à perda brutal que vêm sofrendo os trabalhadores no FGTS, cujos depósitos nas contas vinculadas vêm caindo, em média, em termos reais, 1,2% anualmente, desde o ano 2000. Se não se podia permitir a redução da remuneração da poupança abaixo de TR + 6%, mesmo diante da expectativa de quedas adicionais da taxa de juros básica, o que dizer da remuneração de TR + 3% da poupança compulsória?É a velha história do Brasil como um país dual. Mesmo quando se argumenta em favor do interesse dos mais fracos, criam-se duas categorias: os fracos capazes de poupar voluntariamente e os fracos que nem a esse ponto chegaram. Para os últimos, os depositantes do FGTS, reserva-se um índice de correção tão aviltado que tem sido inferior à inflação medida pelo IPCA nos últimos nove anos.E, vale a lembrança, isso não se dá por falta de representantes formais. No Conselho Curador do FGTS têm assento as maiores centrais sindicais do País. *Marcos Köhler é economista. Pedro Luiz Rodrigues, diplomata, foi diretor da sucursal de O Estado e S. Paulo em Brasília

Marcos Köhler e Pedro Luiz Rodrigues*, O Estadao de S.Paulo

16 de maio de 2009 | 00h00

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