Poupança pode ficar sem remuneração mínima

O governo pretende acabar com a remuneração mínima para as cadernetas de poupança. Hoje este cálculo é dado pela Taxa Referencial de Juros (TR) mais 0,5% de juros ao mês. Segundo o diretor de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Darcy, cada instituição financeira poderá escolher o valor mínimo para remunerar esse tipo de aplicação.Ele ressaltou que a mudança em estudo pelo governo não será imediata. "A idéia já está madura dentro do governo mas, para ser implantada, é necessário um projeto de lei que será amplamente debatido no Congresso Nacional", disse.O diretor do Banco Central insistiu que o poupador não terá perdas, mesmo com a definição da rentabilidade a cargo de cada instituição financeira. Darcy acredita até que a aplicação poderá tornar-se mais atraente do que é hoje por causa da concorrência entre as instituições.Junto com a alteração da lei 8.177, de março de 1991, que prevê a remuneração de TR mais os juros de 0,5% ao mês, o governo pensa em acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) da poupança e dar esse incentivo para os mutuários da casa própria. A medida, segundo Darcy, valeria para os novos aplicadores, que optarem pelo investimento após as mudanças implantadas.O diretor disse que não existe um prazo definido para o encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional, mas a intenção do governo é colocar o assunto em pauta ainda este ano. A isenção para o mutuário da casa própria será dada, de acordo com Darcy, pela dedução de um determinado porcentual na declaração anual do Imposto de Renda e também seria destinada aos mutuários que recorrerem a um financiamento habitacional após a entrada em vigor da nova lei. Na avaliação do diretor quem ganha com a isenção do IR da poupança são os bancos, que captam um dinheiro barato para aplicar em habitação. Mesmo assim, Darcy reconheceu que muitas instituições não aplicam o porcentual obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança em habitação.A poupança é a única aplicação livre do Imposto de Renda. Assim como as aplicações com Certificado de Depósito Bancário (CDB) e outras modalidades de depósitos a prazo, além da conta corrente, a poupança é protegida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O FGC garante, no caso de quebra das instituições financeiras, as aplicações de cada cliente até o limite de R$ 20 mil. Os fundos de investimento estão fora dessa garantia.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.