Poupar é o que importa

Poupança é a diferença entre receita e gastos correntes. É feita para financiar investimentos. No conjunto de União, Estados e municípios, foi positiva durante muitos anos no passado, mas, de uns tempos para cá, tem desabado e, muitas vezes, virou negativa. Em reação, os investimentos caíram pela metade e, ainda assim, há muito se situam bem acima das poupanças.

RAUL VELLOSO, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2010 | 00h00

O excesso de investimento sobre poupança nas administrações públicas tem, então, de ser coberto por algum excesso não de investimento, mas de poupança gerada internamente no setor privado ou pela abstenção de consumo no exterior. É uma pressão danada sobre o setor privado interno, cujos investimentos têm de ser contidos para sobrar parte dos recursos que serão sugados pelo setor público.

E como a poupança externa é o próprio déficit na Conta Corrente do Balanço de Pagamentos com o exterior, é óbvio que há fortes limitações desse lado. Nem o mundo, mesmo "namorando" o Brasil como está hoje, se dispõe a mandar tanto dinheiro para nós nem nós mesmos chegamos a ponto de basear toda a aposta do crescimento econômico em dinheiro de fora. Aliás, a China escolheu basear seu instigante desempenho de crescer a quase 10% ao ano, há 30 anos, apenas em poupança interna. Poupa tanto que ainda envia gigantescas sobras de recursos para o exterior. Graças a isso pôde escolher modelo econômico baseado em câmbio depreciado e exportações industriais intensivas na gigantesca mão de obra que possui. Em contraste, tendo escolhido modelo baseado em expansão da produção e do consumo popular, a opção pelo câmbio alto, ao contrário do que pensam muitos de seus defensores, não existe para o Brasil. Aqui é preciso ter déficits externos altos (ou seja, câmbio baixo) para absorver parte dos recursos requeridos para fechar a conta. Países, como a Argentina, que escolheram câmbio alto, mas sem poupança, têm inflação alta - e muita confusão.

A poupança pública brasileira é baixa porque escolhemos um modelo de expansão da produção e consumo popular puxado, fundamentalmente, por transferências públicas de recursos a pessoas, com origem na Constituição de 1988. As transferências puramente assistenciais ou fortemente subsidiadas são gigantescas, de um lado, e a carga tributária, idem, do outro. De 1987 a 2009, grosso modo, essas transferências passaram de R$ 18 bilhões a R$ 147 bilhões anuais, em valores de 2009. O peso desse item no Orçamento federal passou de 3% para 26% do total do gasto, aumentando mais de oito vezes. Enquanto isso, os investimentos financiados e executados diretamente pela União não passaram de R$ 20 bilhões (3,5% do gasto total ou apenas 13,6% das transferências).

Nessas transferências incluo itens como os benefícios do INSS que pagam 1 salário mínimo (SM), notadamente as chamadas aposentadorias rurais; os pagamentos mensais, também de 1 SM, a idosos e deficientes físicos ao amparo da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); o seguro-desemprego (pagamento médio de 1,5 SM); o abono salarial (1 SM); e finalmente, vêm os gastos com o Bolsa-Família, totalizando, com base em levantamentos de 2005, 30 milhões de beneficiários nessa gigantesca folha de transferências. Hoje é bem mais.

Outros itens relevantes nos gastos correntes federais são os pagamentos do INSS com benefícios acima de 1 SM (24% do total), a aposentados e pensionistas da União (12%), ao próprio pessoal em atividade (15%), e à saúde (7%). Para fechar a conta, há os "demais gastos correntes", com 10% do total, contemplando desde a manutenção dos órgãos a programas relevantes, como a merenda escolar, e os investimentos federais executados por Estados e municípios (2,5%).

No 22º Fórum Nacional INAE/BNDES, que acaba de se encerrar no Rio, o tema foi discutido no contexto das limitadas perspectivas de crescimento do País, mantidas as condições atuais. Entre outros pontos relevantes, Affonso Pastore mostrou que, no Brasil, a razão poupança global/PIB cai mesmo quando a taxa de investimento sobe, ao contrário do que se esperaria. Expliquei que, aqui, a poupança pública só tende a cair, independentemente de eventuais estímulos que fazem o investimento privado subir. Enquanto a opção por tal modelo de consumo exacerbado perdurar, o setor público poupará pouco - e, portanto, investirá pouco - e o setor privado também contribuirá bem menos do que poderia para a taxa de investimento global. Teremos muito mais gente recebendo mesadas do governo, umas justas, outras longe disso, e os jovens penando para conseguir emprego ante uma parca disponibilidade de novos postos. Em síntese, para empregar mais (que é o que devia importar) é preciso poupar mais, especialmente no setor público.

É CONSULTOR ECONÔMICO. O colunista Celso Ming está em férias.

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