BRASÍLIA - O processo de privatização da Eletrobrás avançou nesta segunda-feira, 19, com a aprovação, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de uma resolução que autoriza o BNDES a contratar os estudos para a venda da estatal. Com isso, fica aberto o caminho para o presidente Michel Temer assinar um decreto incluindo a Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização.
Segundo fontes, havia dúvida se o BNDES poderia contratar os estudos, porque o banco detém ações da estatal. A resolução também inclui os aposentados da Eletrobrás entre os possíveis compradores das ações.
O conselho se reúne semestralmente para avaliar o andamento dos estudos técnicos de concessões e dar aval às licitações previstas no programa.
Nesta segunda-feira, o conselho aprovou uma nova lista de 31 empreendimentos em infraestrutura a serem licitados: 24 lotes de energia elétrica e sete terminais portuários. Os investimentos no setor elétrico estão estimados em R$ 8,8 bilhões. Nos portos, é cerca de R$ 1,3 bilhão.
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As linhas de transmissão, entre as quais está uma que liga o parque eólico do Rio Grande do Sul ao sistema elétrico, serão leiloadas no dia 28 de junho deste ano. Elas somam 4 mil km e estão distribuídas em 19 Estados. Os contratos serão por 30 anos a partir de sua assinatura, prevista para outubro.
O governo também espera leiloar os terminais portuários em 2018. Serão três terminais para combustíveis em Cabedelo (PB) e dois em Santos (SP). Os dois terminais no porto de Suape (PE), um para contêineres e outro para automóveis, ainda estão em fase de estudos técnicos, ou seja, nos estágios iniciais do processo.
O PPI também decidiu que o trecho das rodovias BR 364 e 365 em Goiás e Minas será uma concessão simples, ou seja, não envolverá contraprestação do governo como ocorre nas Parcerias Público-Privadas (PPI). Foi uma formalidade para seguir com os preparativos da concessão.
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O secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, disse que o avanço dessa concessão está atrelado à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a outro projeto: a Rodovia de Integração do Sul (RIS). O que for decidido em relação a ela pautará o modelo para a 364/365. Não há previsão de data para uma decisão do TCU.
Balanço. O PPI completará dois anos em maio e o governo divulgou nesta segunda-feira um balanço. Diz que já concluiu perto de 70 empreendimentos, com geração de R$ 142 bilhões em investimentos nos próximos anos. A carteira do PPI tem 175 projetos, dos quais 105 estão em andamento.
Para março e abril, estão previstos os leilões da 15.ª rodada de blocos de exploração de óleo e gás e três terminais portuários. A expectativa é também publicar os editais para a venda das seis distribuidoras de energia que eram estaduais e estão com a Eletrobrás, e das licitações de quatro terminais portuários e da 4.ª rodada do pré-sal.
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O programa enfrenta maiores dificuldades nos projetos de logística terrestre. O leilão de subconcessão da Ferrovia Norte-sul, previsto para ocorrer no mês passado, só teve seus estudos enviados ao TCU na semana passada. Só após receber o sinal verde é que ele terá seu edital publicado. /COLABOROU ANNE WARTH
