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PPP pode avançar em moradia popular

Novas leis urbanísticas abrem caminho para as Parcerias Público-Privadas, que devem encerrar ano com mais de 20 mil contratações

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2016 | 05h00

Os critérios e incentivos de construção definidos pela revisão das duas principais legislações urbanísticas da cidade, o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, abrem caminho para uma maior participação do mercado imobiliário na produção de moradias populares. Por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), estima-se que apenas o governo do Estado feche o ano com mais de 20 mil unidades contratadas.

Durante o Summit Imobiliário 2016, modelos inovadores de intervenção urbana foram discutidos como forma de atenuar a crise econômica e reduzir o déficit habitacional, que passa de 1 milhão no Estado.

Para o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, o modelo de parceria desenvolvido pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) oferece hoje boas oportunidades de negócio para o mercado.

Com a aprovação do novo Zoneamento – lei que define quais tipos de uso e ocupação do solo são permitidos na cidade –, será possível, por exemplo, erguer prédios em cima de estações do Metrô, como Brás, Bresser e Belém, todas na zona leste. “Não se trata mais de uma ideia. Está em funcionamento, já com obras e até o fim do ano vamos contratar mais dois projetos: a PPP do Metrô e a PPP da Região Metropolitana, que vai revitalizar uma gleba de 2,7 milhões de metros quadrados entre Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba.”

Uma das principais diretrizes definidas pelo Plano Diretor, elaborado pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e aprovado em 2014, é exatamente incentivar o adensamento populacional em avenidas da capital com transporte público.

O advogado Marcelo Manhães, que é presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, explicou que o Plano Diretor e o Zoneamento são leis complementares. “Cada uma tem a sua função específica, por isso, é tão importante que haja harmonia entre elas.”

‘Predinhos’. Além das PPPs, o foi detalhada no evento uma nova oportunidade de projeto residencial: prédios baixos, de até cinco andares, em zonas dedicadas antes apenas ao comércio.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, explicou que a possibilidade foi aprovada no novo Zoneamento e valerá para algumas regiões da capital, como a Avenida Indianópolis, na zona sul. “Se não querem comércio nas zonas corredor, mas a manutenção do residencial, por que não ensaiar uma nova tipologia, com gabarito de até 15 metros, de pequeno impacto, não para residência unifamiliar, mas multifamiliar? Isso foi aprovado em algumas zonas corredor e vamos testar.”

A ideia visa também ampliar as possibilidades de uso de imóveis exclusivamente comerciais. Somente na Indianópolis há cerca de 40 casarões vazios com placas de vende-se ou aluga-se. Analistas do mercado acreditam que um leque mais amplo de atividades poderá aquecer novamente o setor de locação.

O mercado ainda aguarda a aprovação de uma terceira lei importante para o setor, o Código de Obras, já em discussão entre os vereadores. A expectativa é que ele traga mecanismos que facilitem a construção, eliminando etapas burocráticas que atrasam as obras. A votação pode ocorrer ainda neste semestre. Para o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, os empresários do setor devem se debruçar sobre todas essas leis, conhecer bem a legislação para fazer o melhor uso dela.

“O Plano Diretor estabelece diretrizes para a lei de zoneamento e outras legislações relacionadas à organização urbanística.”

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