PPPs: análise do Tesouro poderá ser feita anualmente

O governo e a oposição decidiram manter, no texto do projeto que institui a Parceria Público Privada (PPP), a exigência de parecer prévio da Secretaria do Tesouro Nacional sobre os empreendimentos a serem feitos por meio de PPP pela União, Estados e municípios. No entanto, por causa da reação contrária dos governadores, os senadores aceitaram fazer alterações que evitem a burocratização do processo. Uma proposta em estudo prevê que os projetos sejam analisados pelo Tesouro anualmente, em seu conjunto, e não mais um a um. Outra alternativa seria estabelecer um prazo para que a análise do Tesouro seja concluída. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), considera que a primeira alternativa é a mais indicada porque ela dará maior flexibilidade aos administradores. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é o principal interlocutor da oposição junto ao governo sobre o projeto de PPP, também é mais favorável a que a análise do Tesouro seja feita anualmente. A questão terá que ser decidida até amanhã, quando o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que é o relator do projeto no Senado, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parecer de Raupp, que resultou de acordo feito entre a oposição e o governo, foi lido na CAE mas não pôde ser votado. Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) pediram vistas no parecer. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), atendeu ao pedido dos três e deu um prazo de 48 horas para que o projeto seja submetido a votação. Mercadante disse que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), concordou com os termos do novo projeto que institui a PPP, depois de ter feito uma análise mais detalhada. Mercadante argumentou com o governador, segundo informou ao Estado, que se o limite de 1% da receita corrente líquida para as despesas de cada ente da federação com as PPP não fosse fiscalizado, ele não existiria na prática. A preocupação do governador era com a burocratização do processo por causa do parecer prévio do Tesouro. No sábado, o senador Tasso Jereissati também conversou com Alckmin e disse, nesta terça, que a reação inicial desfavorável do governador não passou de um mal entendido. "O Geraldo está de acordo. Ele concorda com a essência do projeto", garantiu Tasso.

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