PPPs: Fazenda está preocupada com desequilíbrios ficais

A equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está preocupada em evitar que os projetos de investimento a serem financiados por meio das Parcerias Público-Privadas (PPP) gerem desequilíbrios fiscais no futuro. Hoje, a área técnica trabalhava numa proposta de emenda ao projeto de lei que está em discussão no Congresso. Nesta terça-feira, o projeto será discutido com líderes partidários e parlamentares integrantes da comissão que analisa o texto, num café da manhã na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Estarão presentes ainda os ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, do Planejamento, responsável pelo projeto. A área técnica do Ministério da Fazenda prevê que Estados e municípios que tenham tido suas dívidas refinanciadas pelo Tesouro Nacional só possam contratar PPPs com a concordância prévia do Ministério da Fazenda. Os técnicos vão analisar o fluxo de receitas e despesas durante o período de vigência do contrato da PPP, que poderá ser de até 20 anos, e verificar se o Estado ou município comportará essa nova fonte de despesas. Eles vão expor aos parlamentares o que o governo espera com a aprovação do projeto, que tramita em regime de urgência e deverá ser votado esta semana. As PPPs são um instrumento pelo qual o setor privado realizará investimentos que o Estado, às voltas com suas restrições fiscais, não tem como financiar. São projetos em infra-estrutura, em sua maioria. O governo entrará como "sócio", garantindo a rentabilidade do investidor.