PPS pede liminar ao STF para derrubar imposto sindical

Câmara havia derrubado a cobrança, mas o lobby das centrais sindicais conseguiu que cobrança voltasse

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

10 de dezembro de 2007 | 19h04

O PPS entrou com uma ação nesta segunda-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar na tentativa de derrubar imediatamente a cobrança compulsória da contribuição sindical. O presidente do PPS, advogado Roberto Freire, argumentou na ação que quatro artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obriga que a contribuição seja paga, ferem o inciso da Constituição que determina que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" a alguma instituição.   De acordo com a ação do PPS, mesmo pessoas que não concordam com as diretrizes do sindicato de sua categoria são obrigados a pagar a contribuição, cujo valor equivale a um dia de trabalho. "Obriga-se mesmo àquelas pessoas que não são filiadas a um sindicato a sustentar o sistema sindical que, eventualmente e em tese, pode até mesmo se posicionar contrariamente a interesses do contribuinte", afirmou o presidente do PPS na ação. A liminar pedida pelo partido deve ser julgada nos próximos dias. O mérito da ação ficará para 2008.A Câmara já havia derrubado a cobrança em votação no plenário com a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Porém, o lobby das centrais sindicais fez com que os senadores derrubassem a proposta e resgatassem a obrigatoriedade do pagamento. Depois disso, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficou de enviar ao Congresso, até o início do ano, uma nova proposta de cobrança da contribuição sindical. O governo deve propor que o desconto da contribuição precisará ser aprovado pelas assembléias das categorias de trabalhadores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.