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Práticas ESG precisam chegar ao setor público, dizem especialistas

Agenda de melhores práticas ambientais, sociais e de governança tem avançado entre as empresas, mas também precisa ser seguida pelas administrações públicas, avaliam palestrantes em debate transmitido pelo Estadão

Bruno Villas Boas, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2021 | 20h19

RIO -  As práticas de ESG (sigla em inglês para ambiental, social e de governança) se transformaram em um mantra no mercado financeiro e nas grandes corporações, mas precisam também ser aplicadas pelo setor público. Esse foi um dos temas debatidos por participantes do painel de abertura do webinar “Caminhos para o Brasil 2021”, organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção e transmitido pela TV Estadão.

O procurador de Justiça Roberto Livianu, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, afirma que o setor privado estaria prioritariamente preocupado com os valores do conceito de ESG, mas instituições e empresas públicas não podem ficar de fora desse processo. “Até por causa de sua natureza, o setor público precisa ter compromissos com a vertente social de suas finalidades e impactos de suas ações”, afirmou Livianu.

O procurador citou a Lei 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, criada para responsabilizar empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública. Para ele, a lei poderia ser aplicada ao setor público, incluindo partidos políticos. “Já temos uma lei de compliance, que, em tese, poderia ser aplicada às igrejas, à confederação de futebol e a todas as pessoas jurídicas”, acrescentou.

Para a presidente da empresa VG Ambipar, Daniela Pedroza, o conceito de ESG deveria, inclusive, ser aplicado antes nas “questões públicas”, partindo do princípio que são práticas colocadas “de cima para baixo”. “O setor corporativo seria apenas um auxílio”, disse a executiva, que durante o debate frisou que o conceito de ESG é antigo e ganhou impulso ao longo da pandemia de covid-19

Em sua palestra na abertura do painel, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, ressaltou que a sigla ESG significa mudar o jeito de organizar e fazer negócios nas empresas. “Desta forma, (é possível) criar valores compartilhados baseando-se nos indicadores e nos critérios de avaliação. É importante avaliar a partir de exemplos”, disse ela.

A expectativa é de que os grandes grupos econômicos acabem por influenciar suas cadeias produtivas para a busca de uma maior sustentabilidade nos negócios. “Para que sejam contratados por outra grande empresa, (os fornecedores) não terão oportunidade se não tiverem sistemas mínimos de controle de risco e gestão de risco”, avalia o advogado Rodrigo Bertoccelli, sócio da Felsberg Advogados.

A importância do engajamento das equipes na busca pela estratégia com foco no ESG foi ressaltada pela diretora de Governança, Riscos e Conformidade da Eletrobrás e coordenadora no Pacto Global (ONU), Camila Gualda Araújo. “(O maior engajamento) não é só para aumentar valor e competitividade, mas precisa refletir uma intenção legítima das empresas”, disse a executiva.

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