Pratini diz que Farm Bill inviabiliza Alca

O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, disse à Agência Estado, que, em represália à aprovação nesta segunda-feira, pelo presidente americano, George W. Bush, da nova lei agrícola dos Estados Unidos, o Brasil deve, daqui para a frente, negociar ponto a ponto cada item de sua pauta de importações que interessa aos Estados Unidos.Pratini afirmou ainda que sanção de Bush à Farm Bill inviabiliza completamente as negociações que levariam à criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). E compromete também as conversações relativas à liberalização do comércio mundial no âmbito da OMC.?Daqui para a frente as negociações da OMC passarão a ser balizadas pela mudança de rumo que os EUA imprimiram à sua nova lei agrícola. A aprovação da Farm Bill é uma negação ao que o governo americano se comprometeu na última rodada da OMC em Doha, no Catar?, afirmou.US$ 180 bilhões em subsídios Com a nova lei, sancionada por Bush, os subsídios concedidos aos agricultores americanos terão um adicional de US$ 73,5 bilhões nos próximos 10 anos. Ou seja, no total, considerando o que já foi concedido até este ano (quando acaba a lei atual), os produtores americanos terão recebido US$ 173 bilhões dos cofres do governo, aplicados em diversos instrumentos de apoio à produção agrícola daquele país. A nova Farm Bill eleva para até US$ 180 bilhões as subvenções a serem pagas aos agricultores americanos nos próximos 10 anos.Na lista de interesse americano no Brasil, Pratini cita as vendas de bens de alta tecnologia, principalmente os de informática e de telecomunicações, serviços, compras governamentais, serviços financeiros e investimentos. Na área de telecomunicações, menciona a disputa pela venda de tecnologia para instalação da TV digital no Brasil. Estados Unidos, europeus e japoneses estão na disputa para vender seus respectivos sistemas. O tipo de tecnologia que o Brasil vai adotar para a TV digital deve ser definido até julho deste ano pelas autoridades brasileiras.Concentração e pressão sobre preçosPratini disse ainda ser preocupante o fato de 70% das subvenções americanas serem concedidas a somente 10% dos produtores americanos. Isso, segundo ele, concentra ainda mais a produção e o controle sobre os preços mundiais. ?Na prática, significa que eles continuarão produzindo mais grãos e pressionando os preços no mercado externo.?Pratini disse que o Brasil vai continuar a produzir e a lutar para abrir novos mercados para a sua produção agrícola. Continuará, também questionando a legitimidade da política de subsídios dos Estados Unidos junto à OMC, como pretende fazer brevemente com relação à soja e o algodão brasileiros. O ministro estimulou os demais países agrícolas a fazerem o mesmo. ?Por enquanto esta ainda é uma atitude isolada de cada um. Mas poderá ser uma ação conjunta no futuro?, alertou.União EuropéiaO ministro da Agricultura embarca nesta terça-feira à noite para Bruxelas, na Bélgica, onde vai tratar de questões sanitárias ligadas às exportações brasileiras, especialmente de frangos. Ele tem encontro agendado com o comissário de Saúde e Defesa do Consumidor junto à União Européia, David Byrne, na próxima quarta-feira. Na ocasião, o ministro deve tratar das barreiras européias impostas aos produtos brasileiros, como frango e açúcar, entre outros.No caso do frango, os países europeus estão questionando as exportações brasileiras, alegando que as vendas de frango em pedaços, como peito salgado (cuja tarifa de importação é menor) estão prejudicando o mercado local, segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (ABEF), Claúdio Martins. O ministro também vai explicar que o uso de antibióticos em animais destinados ao consumo humano está proibido no Brasil, para contestar uma outra barreira européia a esse setor.No caso do açúcar, o governo brasileiro está reclamando contra as subvenções concedidas aos produtores pela União Européia. Os produtores europeus recebem o dobro do valor pago pela tonelada do produto no mercado internacional. Além disso, importam açúcar em bruto de suas ex-colônias no Caribe, na África e no Pacífico. Esse produto é reprocessado e exportado para os países europeus, sem contabilizar os subsídios envolvidos nessa operação.DocumentaçãoO Ministério da Agricultura e o Itamaraty, junto com o setor privado, já estão preparando a documentação para questionar a política de subsídios da UE ao açúcar junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Vai também continuar as conversações para que seja firmado um acordo bilateral, na área fitossanitária, com a União Européia (UE). Segundo ele, o acordo entre o Mercosul e a União Européia está muito difícil de ser levado adiante em função da crise da Argentina. ?Mas isso não inviabiliza o Mercosul?, assegurou. O ministro da Agricultura estará nos Estados Unidos no dia 20 de maio, onde terá uma reunião com a secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Ann Venemann. Entre os assuntos que serão tratados pelo ministro com a secretária americana, estão os prejuízos que a nova lei agrícola dos EUA, a Farm Bill ? aprovada na semana passada pelo Congresso americano ? deve causar à agricultura brasileira.PrejuízosNo final de semana passado, em Uberaba ? durante a Expozebu ? o ministro manifestou sua contrariedade com o reforço às subvenções à embaixadora americana no Brasil, Donna Hrinak. Na ocasião, Pratini disse querer saber porque os países em desenvolvimento têm que abrir seus mercados se as restrições ao comércio por parte dos Estados Unidos têm sido crescentes.A estimativa do governo brasileiro e do setor privado é de que os prejuízos à agricultura brasileira cheguem a US$ 2,4 bilhões ao ano, somando os danos à soja (US$ 1,6 bilhão por ano, e ao milho e ao algodão, de cerca de US$ 500 milhões respectivamente). O ministro também deve insistir junto às autoridades americanas pela abertura do mercado para as exportações brasileiras de carne bovina ?in natura?.Esse processo de negociação já se arrasta por quase dois anos. Agora que os episódios de retorno da febre aftosa no País foram superados, Pratini acredita não haver mais razões para as restrições impostas pelos EUA. O retorno do ministro Pratini de Moraes ao Brasil está previsto para a sexta-feira próxima.

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