Prazo da tarifa social de energia é prorrogado até julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai prorrogar até 1º de julho o prazo de cadastramento para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. A informação é do diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, que participa nesta tarde de audiência pública no Senado. Segundo ele, a proposta de ampliação do prazo de 1º de junho para 1º de julho e um escalonamento até o fim do ano será apresentado na próxima reunião pública da agência, no dia 24 de maio.A prorrogação, segundo Hübner, se justifica em razão do baixo nível de "coincidência" das informações das distribuidoras de energia elétrica sobre os beneficiários da tarifa social com o cadastro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de consumidores que têm direito a benefícios sociais do governo. Segundo Hübner, se o prazo não fosse prorrogado, poderia haver um transtorno grande para muitos consumidores que são de baixa renda e que perderiam o benefício.Em fevereiro, a Aneel já havia prorrogado de 1º de março para 1º de junho o prazo para que consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts-hora por mês (kWh/mês) façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo Hübner, desde a revisão das regras, 2 milhões de consumidores que não são de baixa renda deixaram de ter direito à tarifa social.Em São Paulo, por exemplo, Hübner destacou a dificuldade de fazer o cadastramento dos consumidores, em razão do grande número de consumidores. Letícia Bartolo, diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS, disse que a AES Eletropaulo se dispôs a apoiar financeiramente ações de cadastramento, porque o Estado não consegue cadastrar sozinho mais de 300 mil famílias.Outra inovação do MDS, segundo Letícia, é o uso de mensagens de texto via celular (SMS) para informar os inscritos no Cadastro Único os benefícios que eles podem ter acesso. Segundo ela, também serão enviadas cerca de 6 milhões de cartas, informando os programas que a pessoa cadastrada pode participar.