Prazo de 45 dias já está em vigor

Emendas têm de ser apresentadas até quinta-feira

Leonardo Goy, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

04 de setembro de 2009 | 00h00

Enquanto o governo e a oposição discutem a necessidade ou não da urgência constitucional para a tramitação dos quatro projetos de lei que trata da exploração do petróleo na camada do pré-sal, o prazo de 45 dias para aprovação dos textos na Câmara dos Deputados já está em vigor desde a terça-feira, quando as propostas foram protocoladas na primeira secretaria da Casa. Com o regime de urgência, os parlamentares têm prazo de apenas cinco sessões da Câmara para apresentar suas emendas, que também já começou a ser contado.

A previsão é que os deputados terão um prazo até quarta-feira, ou no máximo quinta-feira da semana que vem, para encaminhar modificações aos textos enviados pelo Executivo. Segundo um técnico graduado da Câmara, se hoje houver sessão, o prazo para entrega de emendas deve terminar na quarta-feira.

Mas, como sexta-feira é um dia em que a maioria dos deputados está em seus Estados, o mais provável é que não haja quórum para sessão hoje.

Assim, o prazo para entrega de emendas deve se esgotar na quinta-feira. Depois disso, os deputados só poderão apresentar novas emendas quando o projeto chegar ao plenário.

De acordo com o levantamento da secretaria-geral da Mesa da Câmara, até ontem foram apresentadas 11 emendas aos projetos do pré-sal. Desse total, cinco são emendas ao projeto que cria a estatal gestora das reservas, a Petro-Sal. Outras cinco dizem respeito à proposta de criação do Fundo Social, que investirá a parte da União das receitas em áreas como educação e inovação tecnológica.

Por fim, foi apresentada uma ao projeto que trata do marco regulatório propriamente dito, que prevê a implantação do regime de partilha de produção no pré-sal - no qual as empresas e a União dividem a produção em porcentuais previamente fixos.

DIRETORIA

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, apresentou quatro emendas ao projeto que cria a Petro-Sal. Uma delas propõe que a empresa tenha, no máximo, cinco diretores, com mandato fixo de dois anos. Os indicados terão ainda de ser aprovados pelo Senado, como ocorre hoje com os dirigentes de agências reguladoras.

O projeto do governo prevê que o número de diretores e seus "prazos de gestão" serão definidos no estatuto da nova estatal.

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